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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 41.211,00

Autor

CONSTEC CONSULTORIA SERVICOS GERAIS E TECNICOS LTDACNPJ

Reu

FRIGORIFICO SERRANO LTDACNPJ

Outros

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO· OAB PA 3312

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSTEC CONSULTORIA SERVICOS GERAIS E TECNICOS LTDACNPJ

Reu

CHEFE DO POSTO FISCAL DE CHAVAL

SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO· OAB PA 3312· CPF 094.***.***-20

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (14/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 500.000,00

Autor

CONSTEC CONSULTORIA SERVICOS GERAIS E TECNICOS LTDACNPJ

OTAVIO AUGUSTO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

LUZIA GOMES DE ALMEIDACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS ALMEIDA GENTILCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE CARVALHO VAZ PEREIRA JUNIOR· OAB PA 31504· CPF 760.***.***-72

Autor:

ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO· OAB PA 20299· CPF 998.***.***-87

Autor:

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO· OAB PA 3312· CPF 094.***.***-20

Autor:

FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA· OAB PA 5041· CPF 121.***.***-20

Reu:

TANAIARA SERRAO DIAS· OAB PA 18540· CPF 937.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1076/2026-GP) (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 11.560,97

Autor

CONSTEC CONSULTORIA SERVICOS GERAIS E TECNICOS LTDACNPJ

Reu

ENGFORM SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA - EPPCNPJ

JOSE GEDIVALDO SOUZA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO· OAB PA 20299· CPF 998.***.***-87

Autor:

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO· OAB PA 3312· CPF 094.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO DE CARVALHO VAZ PEREIRA JUNIOR· OAB PA 31504· CPF 760.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 243.053,37

Autor

CONSTEC CONSULTORIA SERVICOS GERAIS E TECNICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO· OAB PA 3312· CPF 094.***.***-20

Autor:

ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO· OAB PA 20299· CPF 998.***.***-87

Outros

LUIZ VICENTE DE CARVALHO· OAB SP 39325· CPF 652.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSTEC CONSULTORIA SERVICOS GERAIS E TECNICOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Outros

ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO· OAB PA 20299· CPF 998.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 1.562.738,56

Autor

MONTISOL CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDACNPJ

Reu

CONSTEC CONSULTORIA SERVICOS GERAIS E TECNICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IURI BRAGA MONTEIRO· OAB MA 4978· CPF 528.***.***-87

Autor:

JOAO VICTOR TEIXEIRA ARAUJO· OAB MA 26390· CPF 041.***.***-40

Autor:

SORAYA ABDALLA DA SILVA· OAB MA 5071· CPF 280.***.***-53

Reu:

ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO· OAB PA 20299· CPF 998.***.***-87

Reu:

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO· OAB PA 3312· CPF 094.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO DE CARVALHO VAZ PEREIRA JUNIOR· OAB PA 31504· CPF 760.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSTEC LTDA CONSULTORIA SERVICOS GERAIS E TECNICOS

Reu

MONTISOL CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA

Advogados

Autor:

RENATO RIBEIRO RIOS· OAB MA 12215· CPF 035.***.***-16

Autor:

ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO· OAB PA 20299· CPF 998.***.***-87

Autor:

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO· OAB PA 3312· CPF 094.***.***-20

Reu:

KAMILLA QUADROS CARVALHO· OAB PA 20240· CPF 008.***.***-35

Último movimento: Apensado ao processo 0803083-97.2023.8.14.0008 (08/08/2023)

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