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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 19.200,18

Autor

CONSBRAS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ASSIS BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

SANDERSON SILVA MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 5896· CPF 025.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCarta Arbitral

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA RUIZCPF

Reu

CONFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THOMAZ MORENO ALTINO· OAB SP 279024

Reu:

SERGIO ARAUJO SOARES DA SILVA· OAB BA 41799· CPF 023.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 38.486,74

Autor

CONFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

SUN PISCINAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ARAUJO SOARES DA SILVA· OAB BA 41799· CPF 023.***.***-45

Autor:

WELLINGTON FALCAO MARTINS· OAB BA 52348· CPF 791.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de SERGIO ARAUJO SOARES DA SILVA em 01/10/2024 23:59. (16/04/2026)

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