CONSIGNET SISTEMAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 7.740,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Renato Alves Parra Rodrigues Advogado: Robinson Castilho Vieira (OAB: 19713/MS) Apelado: Consignet Sistemas Ltada Advogado: Bruno Grego dos Santos (OAB: 46910/PR) Advogado: Pedro Henrique de Novais Amud (OAB: 124783/PR) Apelado: Município de Ivinhema Proc. Município: Maria Heloísa Xavier Pereira da Silva (OAB: 27862/MS) Apelado: Convênios Card Administradora e Editora Ltda. - Me Advogado: Elizandro de Carvalho (OAB: 194835/SP) Advog... (04/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 7.740,00

Autor

CONSIGNET SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

RENATO ALVES PARRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO GREGO DOS SANTOS· CPF 052.***.***-55

Autor:

ANDREIA COLHADO GALLO GREGO SANTOS· CPF 060.***.***-42

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE NOVAIS AMUD· OAB PR 124783· CPF 092.***.***-20

Autor:

GABRIEL KHAUAM MARICATTO· OAB PR 103092· CPF 082.***.***-06

Reu:

ROBINSON CASTILHO VIEIRA· OAB MS 19713· CPF 037.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD. (24/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSIGNET SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

RENATO ALVES PARRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL KHAUAM MARICATTO· OAB PR 103092· CPF 082.***.***-06

Autor:

BRUNO GREGO DOS SANTOS· OAB PR 46910

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE NOVAIS AMUD· OAB PR 124783· CPF 092.***.***-20

Autor:

ANDREIA COLHADO GALLO GREGO SANTOS

Reu:

ROBINSON CASTILHO VIEIRA· OAB MS 19713· CPF 037.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (21/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSIGNET SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

RENATO ALVES PARRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL KHAUAM MARICATTO· OAB PR 103092· CPF 082.***.***-06

Autor:

BRUNO GREGO DOS SANTOS· OAB PR 46910

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE NOVAIS AMUD· OAB PR 124783· CPF 092.***.***-20

Autor:

ANDREIA COLHADO GALLO GREGO SANTOS

Reu:

ROBINSON CASTILHO VIEIRA· OAB MS 19713· CPF 037.***.***-33

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IVINHEMACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PEREIRA· OAB MS 21374· CPF 013.***.***-67

Último movimento: Processo Cancelado (18/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IVINHEMACNPJ

CONSIGNET SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

RENATO ALVES PARRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO PEREIRA· OAB MS 21374· CPF 013.***.***-67

Autor:

BRUNO GREGO DOS SANTOS· OAB PR 46910

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE NOVAIS AMUD· OAB PR 124783· CPF 092.***.***-20

Reu:

ROBINSON CASTILHO VIEIRA· OAB MS 19713· CPF 037.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 7.740,00

Autor

RENATO ALVES PARRA RODRIGUESCPF

Reu

CONSIGNET SISTEMAS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE IVINHEMACNPJ

CONVENIOS CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO E EDITORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBINSON CASTILHO VIEIRA· OAB MS 19713· CPF 037.***.***-33

Reu:

BRUNO GREGO DOS SANTOS· OAB PR 46910

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE NOVAIS AMUD· OAB PR 124783· CPF 092.***.***-20

Reu:

MARIA HELOÍSA XAVIER PEREIRA DA SILVA· OAB MS 27862· CPF 103.***.***-37

Reu:

CARLOS EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB SP 268879

Reu:

ELIZANDRO DE CARVALHO· OAB SP 194835· CPF 252.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconto em folha de pagamentoApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSIGNET SISTEMAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. RENATO ALVES PARRA RODRIGUES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉIA COLHADO GALLO GREGO SANTOS· OAB PR 50868· CPF 060.***.***-42

Autor:

ROBINSON CASTILHO VIEIRA· OAB MS 19713· CPF 037.***.***-33

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE NOVAIS AMUD· OAB PR 124783· CPF 092.***.***-20

Autor:

CAMILA PASSOS TORRECILHAS SOARES· OAB PR 123834

Autor:

EMILY MIARY SATO SOUZA· OAB PR 127288

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉIA COLHADO GALLO GREGO SANTOS· OAB PR 50868· CPF 060.***.***-42

Reu:

ROBINSON CASTILHO VIEIRA· OAB MS 19713· CPF 037.***.***-33

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE NOVAIS AMUD· OAB PR 124783· CPF 092.***.***-20

Reu:

CAMILA PASSOS TORRECILHAS SOARES· OAB PR 123834

Reu:

EMILY MIARY SATO SOUZA· OAB PR 127288

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2993803/MS (2025/0265688-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: CONSIGNET SISTEMAS LTDA ADVOGADOS: BRUNO GREGO DOS SANTOS - PR046910 ANDRÉIA COLHADO GALLO GREGO SANTOS - PR050868 GABRIEL KHAUAM MARICATTO - PR103092 PEDRO HENRIQUE DE NOVAIS AMUD - PR124783 CAMILA PASSOS TORRECILHAS SOARES - PR123834 EMILY MIARY SATO SOUZA - PR127288 AGRAVADO: RENATO ALVES PARRA RODRIGUES ADVOGADO: ROBINSON CASTILHO VIEIRA - MS019713 Processo distribuído pe... (25/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconto em folha de pagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSIGNET SISTEMAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. RENATO ALVES PARRA RODRIGUES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉIA COLHADO GALLO GREGO SANTOS· OAB PR 50868· CPF 060.***.***-42

Autor:

ROBINSON CASTILHO VIEIRA· OAB MS 19713· CPF 037.***.***-33

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE NOVAIS AMUD· OAB PR 124783· CPF 092.***.***-20

Autor:

CAMILA PASSOS TORRECILHAS SOARES· OAB PR 123834

Autor:

EMILY MIARY SATO SOUZA· OAB PR 127288

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉIA COLHADO GALLO GREGO SANTOS· OAB PR 50868· CPF 060.***.***-42

Reu:

ROBINSON CASTILHO VIEIRA· OAB MS 19713· CPF 037.***.***-33

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE NOVAIS AMUD· OAB PR 124783· CPF 092.***.***-20

Reu:

CAMILA PASSOS TORRECILHAS SOARES· OAB PR 123834

Reu:

EMILY MIARY SATO SOUZA· OAB PR 127288

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2993803/MS (2025/0265688-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: CONSIGNET SISTEMAS LTDA ADVOGADOS: BRUNO GREGO DOS SANTOS - PR046910 ANDRÉIA COLHADO GALLO GREGO SANTOS - PR050868 GABRIEL KHAUAM MARICATTO - PR103092 PEDRO HENRIQUE DE NOVAIS AMUD - PR124783 CAMILA PASSOS TORRECILHAS SOARES - PR123834 EMILY MIARY SATO SOUZA - PR127288 AGRAVADO: RENATO ALVES PARRA RODRIGUES ADVOGADO: ROBINSON CASTILHO VIEIRA - MS019713 Processo distribuído pe... (25/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 7.660,00

Autor

RODRIGO APARECIDO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE IVINHEMACNPJ

CONVENIOS CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO E EDITORA LTDACNPJ

CONSIGNET SISTEMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBINSON CASTILHO VIEIRA· OAB MS 19713· CPF 037.***.***-33

Reu:

ELIZANDRO DE CARVALHO· OAB SP 194835· CPF 252.***.***-24

Reu:

CARLOS EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB SP 268879

Reu:

RONALDO CARLOS PAVAO· OAB SP 213986

Reu:

BRUNO GREGO DOS SANTOS· OAB PR 46910· CPF 052.***.***-55

Reu:

RODRIGO COLHADO CAZELATO· OAB PR 100348· CPF 101.***.***-56

Outros

FERNANDO PEREIRA· OAB MS 21374· CPF 013.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 7.660,00

Autor

RODRIGO APARECIDO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE IVINHEMACNPJ

CONVENIOS CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO E EDITORA LTDACNPJ

CONSIGNET SISTEMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBINSON CASTILHO VIEIRA· OAB MS 19713· CPF 037.***.***-33

Reu:

FERNANDO PEREIRA· OAB MS 21374· CPF 013.***.***-67

Reu:

ELIZANDRO DE CARVALHO· OAB SP 194835· CPF 252.***.***-24

Reu:

BRUNO GREGO DOS SANTOS· OAB PR 46910

Reu:

RODRIGO COLHADO CAZELATO· OAB PR 100348· CPF 101.***.***-56

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 405,07

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 7.400,00

Autor

VALDECIO ROBERTO BIAZINICPF

Reu

CONSIGNET SISTEMAS LTDACNPJ

CONVENIOS CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO E EDITORA LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/09/2024)

Ver detalhes

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 7.833,94

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSIGNET SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

JULIO CESAR FERREIRA JACOMINICPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 7.833,94

Autor

JULIO CESAR FERREIRA JACOMINICPF

Reu

MUNICIPIO DE IVINHEMACNPJ

CONSIGNET SISTEMAS LTDACNPJ

CONVENIOS CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO E EDITORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBINSON CASTILHO VIEIRA· OAB MS 19713· CPF 037.***.***-33

Reu:

BRUNO GREGO DOS SANTOS· OAB PR 46910

Reu:

ELIZANDRO DE CARVALHO· OAB SP 194835· CPF 252.***.***-24

Reu:

CARLOS EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB SP 268879

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 5.659,77

Autor

ROBINSON CASTILHO VIEIRACPF

VANEIDE NOGUEIRA DA SILVACPF

Reu

CONSIGNET SISTEMAS LTDACNPJ

CONVENIOS CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO E EDITORA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE IVINHEMACNPJ

Advogados

Autor:

ROBINSON CASTILHO VIEIRA· OAB MS 19713· CPF 037.***.***-33

Reu:

BRUNO GREGO DOS SANTOS· OAB PR 46910

Reu:

GABRIEL KHAUAM MARICATTO· OAB PR 103092· CPF 082.***.***-06

Reu:

ELIZANDRO DE CARVALHO· OAB SP 194835· CPF 252.***.***-24

Reu:

RONALDO CARLOS PAVAO· OAB SP 213986

Reu:

CARLOS EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB SP 268879

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONVENIOS CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO E EDITORA LTDACNPJ

Reu

VANEIDE NOGUEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ELIZANDRO DE CARVALHO· OAB SP 194835· CPF 252.***.***-24

Reu:

ROBINSON CASTILHO VIEIRA· OAB MS 19713· CPF 037.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 7.400,00

Autor

VANEIDE NOGUEIRA DA SILVACPF

Reu

CONSIGNET SISTEMAS LTDACNPJ

CONVENIOS CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO E EDITORA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE IVINHEMACNPJ

Advogados

Autor:

ROBINSON CASTILHO VIEIRA· OAB MS 19713· CPF 037.***.***-33

Reu:

BRUNO GREGO DOS SANTOS

Reu:

GABRIEL KHAUAM MARICATTO· OAB PR 103092· CPF 082.***.***-06

Reu:

ELIZANDRO DE CARVALHO· OAB SP 194835· CPF 252.***.***-24

Reu:

FERNANDO PEREIRA· OAB MS 21374· CPF 013.***.***-67

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 7.870,56

Autor

SILVANDO ZANICPF

Reu

CONVENIOS CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO E EDITORA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE IVINHEMACNPJ

CONSIGNET SISTEMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBINSON CASTILHO VIEIRA· OAB MS 19713· CPF 037.***.***-33

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Autos preparados para expedição (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 7.888,22

Autor

APARECIDO ALVES MOREIRACPF

Reu

CONSIGNET SISTEMAS LTDACNPJ

CONVENIOS CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO E EDITORA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE IVINHEMACNPJ

MUNICIPIO DE IVINHEMA/MS

Advogados

Autor:

ROBINSON CASTILHO VIEIRA· OAB MS 19713· CPF 037.***.***-33

Autor:

ERIKA NAIARA FLORENTIM LARANJEIRA

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE NOVAIS AMUD· OAB PR 124783· CPF 092.***.***-20

Reu:

BRUNO GREGO DOS SANTOS

Reu:

ANDREIA COLHADO GALLO GREGO SANTOS

Reu:

ELIZANDRO DE CARVALHO· OAB SP 194835· CPF 252.***.***-24

Reu:

CARLOS EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 5.809,96

Último movimento: Conclusos para despacho (25/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSIGNET SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE IVINHEMA - SINSPIV

Advogados

Autor:

JALLISON SIMÕES· OAB MS 26994· CPF 055.***.***-60

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE NOVAIS AMUD· OAB PR 124783· CPF 092.***.***-20

Reu:

JALLISON SIMÕES· OAB MS 26994· CPF 055.***.***-60

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE NOVAIS AMUD· OAB PR 124783· CPF 092.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/08/2025)

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