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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS BOMFIMCPF

Reu

GOLD SOLUCOES INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDACNPJ

CONSIL BRASIL INVESTIMENTOS E AGENCIAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NANCI LORENA PINHEIRO DE BRITTO· OAB BA 26376· CPF 779.***.***-04

Reu:

STEPHANIE MUNHOZ MENDONCA· OAB BA 32631· CPF 030.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução (06/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 18.576,53

Autor

EDENILSON DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

CONSIL BRASIL INVESTIMENTOS E AGENCIAMENTO LTDACNPJ

Outros

MICHEL MARDEN RIOS DE MIRANDA· OAB BA 49092· CPF 040.***.***-05

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 21.733,28

Autor

LEONARDO ROCHA SANTANACPF

Reu

CONSIL BRASIL INVESTIMENTOS E AGENCIAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDDIE PARISH SILVA· OAB BA 23186· CPF 809.***.***-87

Autor:

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA· OAB BA 27022· CPF 799.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de LEONARDO ROCHA SANTANA em 26/11/2024 23:59. (03/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 15.891,61

Autor

LILIANE DOS SANTOS CARNEIROCPF

Reu

CONSIL BRASIL INVESTIMENTOS E AGENCIAMENTO LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 24.356,22

Autor

DENILSON DOS SANTOSCPF

Reu

CONSIL BRASIL INVESTIMENTOS E AGENCIAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIQUE COPQUE DOS SANTOS· OAB BA 60145

Último movimento: Decorrido prazo de DENILSON DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59. (02/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 16.657.188,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2178960/DF (2024/0407766-9) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: ARMANDO FAVATO FILHO RECORRENTE: EDUARDO FAVATO RECORRENTE: MARCOS FAVATO ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO - DF034750 RECORRIDO: CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA - MA023736 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Ordinária do dia 18/03/2025, às 14:00:00 horas. (07/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO FAVATO FILHOCPF

EDUARDO FAVATOCPF

MARCOS FAVATOCPF

Reu

CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO· OAB DF 034750· CPF 048.***.***-52

Reu:

LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA· OAB MA 023736· CPF 051.***.***-07

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00898004/2025 - EDcl no REsp 2178960/DF (10/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 16.657.188,00

Autor

CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL EIRELICNPJ

WAYNE INVESTIMENTOS E AGENCIAMENTO LTDACNPJ

EDUARDO FAVATOCPF

MARCOS FAVATOCPF

+ 1 outros

Reu

CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

ARMANDO FAVATO FILHOCPF

EDUARDO FAVATOCPF

MARCOS FAVATOCPF

WAYNE INVESTIMENTOS E AGENCIAMENTO LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ADALBIAN DE SOUSA· CPF 769.***.***-87

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO· OAB DF 034750· CPF 048.***.***-52

Reu:

ADALBIAN DE SOUSA· CPF 769.***.***-87

Reu:

LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA· OAB MA 023736· CPF 051.***.***-07

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO· OAB DF 034750· CPF 048.***.***-52

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (24/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

DissoluçãoRecurso Especial

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Retirada (10/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 31.332,90

Autor

CLAUDECI SILVA SOUSACPF

Reu

FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPPCNPJ

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCPCNPJ

CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

WAYNE INVESTIMENTOS E AGENCIAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA ABRAHAO DE SOUZA· OAB DF 53063· CPF 114.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 33.574,79

Último movimento: Arquivado Provisoramente (05/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 61.751,10

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCPCNPJ

FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPPCNPJ

CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

WAYNE INVESTIMENTOS E AGENCIAMENTO LTDACNPJ

JOSE ROBERTO ALVES MENDESCPF

Reu

JOSE ROBERTO ALVES MENDESCPF

WAYNE INVESTIMENTOS E AGENCIAMENTO LTDACNPJ

FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPPCNPJ

CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCPCNPJ

Advogados

Autor:

LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA· OAB MA 23736· CPF 051.***.***-07

Autor:

EVANDRO FERREIRA PINTO· OAB RJ 160890· CPF 045.***.***-59

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO· OAB DF 34750· CPF 048.***.***-52

Autor:

ANDRESSA ABRAHAO DE SOUZA· OAB DF 53063· CPF 114.***.***-27

Reu:

ANDRESSA ABRAHAO DE SOUZA· OAB DF 53063· CPF 114.***.***-27

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO· OAB DF 34750· CPF 048.***.***-52

Reu:

EVANDRO FERREIRA PINTO· OAB RJ 160890· CPF 045.***.***-59

Reu:

LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA· OAB MA 23736· CPF 051.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusula PenalApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO ALVES MENDES

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCPCNPJ

CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP

WAYNE INVESTIMENTOS E AGENCIAMENTO EIRELI

Advogados

Autor:

ANDRESSA ABRAHAO DE SOUZA· OAB DF 53063· CPF 114.***.***-27

Autor:

ADALBIAN DE SOUSA· OAB DF 42957· CPF 769.***.***-87

Autor:

LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA· OAB MA 23736· CPF 051.***.***-07

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO· OAB DF 34750· CPF 048.***.***-52

Autor:

EVANDRO FERREIRA PINTO· OAB RJ 160890· CPF 045.***.***-59

Reu:

ANDRESSA ABRAHAO DE SOUZA· OAB DF 53063· CPF 114.***.***-27

Reu:

ADALBIAN DE SOUSA· OAB DF 42957· CPF 769.***.***-87

Reu:

LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA· OAB MA 23736· CPF 051.***.***-07

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO· OAB DF 34750· CPF 048.***.***-52

Reu:

EVANDRO FERREIRA PINTO· OAB RJ 160890· CPF 045.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704043-40.2023.8.07.0008. EXEQUENTE: JOSE ROBERTO ALVES MENDES EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP, CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI DECISÃO A parte exequente requer a penhora das cotas sociais das empresas devedoras. Decido. A execução deve ser útil ao credor, ou seja, a medida de constrição deve ser capaz de resultar na satisfação do crédito. Se a empresa é deficitária, as cotas sociais po... (10/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusula PenalCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO ALVES MENDES

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCPCNPJ

CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP

WAYNE INVESTIMENTOS E AGENCIAMENTO EIRELI

Advogados

Autor:

ANDRESSA ABRAHAO DE SOUZA· OAB DF 53063· CPF 114.***.***-27

Autor:

ADALBIAN DE SOUSA· OAB DF 42957· CPF 769.***.***-87

Autor:

LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA· OAB MA 23736· CPF 051.***.***-07

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO· OAB DF 34750· CPF 048.***.***-52

Autor:

EVANDRO FERREIRA PINTO· OAB RJ 160890· CPF 045.***.***-59

Reu:

ANDRESSA ABRAHAO DE SOUZA· OAB DF 53063· CPF 114.***.***-27

Reu:

ADALBIAN DE SOUSA· OAB DF 42957· CPF 769.***.***-87

Reu:

LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA· OAB MA 23736· CPF 051.***.***-07

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO· OAB DF 34750· CPF 048.***.***-52

Reu:

EVANDRO FERREIRA PINTO· OAB RJ 160890· CPF 045.***.***-59

Último movimento: Provisório (05/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 149.655,40

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE LIMA LOPES em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/10/2023

Distribuição

08/10/2023

Valor

R$ 161.859,34

Autor

ANDRE LIMA LOPESCPF

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCPCNPJ

FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPPCNPJ

CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

WAYNE INVESTIMENTOS E AGENCIAMENTO LTDACNPJ

MARCELA BATISTA FERREIRA 98965999120CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MATEUS VINICIUS TORRES SILVA· OAB DF 68563· CPF 038.***.***-25

Reu:

ADALBIAN DE SOUSA· OAB DF 42957· CPF 769.***.***-87

Reu:

EVANDRO FERREIRA PINTO· OAB RJ 160890· CPF 045.***.***-59

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO· OAB DF 34750· CPF 048.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LIMA LOPES

EVANDRO FERREIRA PINTO

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCPCNPJ

CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

Advogados

Autor:

EVANDRO FERREIRA PINTO· OAB RJ 160890· CPF 045.***.***-59

Autor:

MATEUS VINICIUS TORRES SILVA· OAB DF 68563· CPF 038.***.***-25

Autor:

LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA· OAB MA 23736· CPF 051.***.***-07

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO· OAB DF 34750· CPF 048.***.***-52

Reu:

EVANDRO FERREIRA PINTO· OAB RJ 160890· CPF 045.***.***-59

Reu:

MATEUS VINICIUS TORRES SILVA· OAB DF 68563· CPF 038.***.***-25

Reu:

LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA· OAB MA 23736· CPF 051.***.***-07

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO· OAB DF 34750· CPF 048.***.***-52

Reu:

ADALBIAN DE SOUSA· OAB DF 42957· CPF 769.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2023

Distribuição

08/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LIMA LOPES

EVANDRO FERREIRA PINTO

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCPCNPJ

CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

Advogados

Autor:

EVANDRO FERREIRA PINTO· OAB RJ 160890· CPF 045.***.***-59

Autor:

MATEUS VINICIUS TORRES SILVA· OAB DF 68563· CPF 038.***.***-25

Autor:

LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA· OAB MA 23736· CPF 051.***.***-07

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO· OAB DF 34750· CPF 048.***.***-52

Reu:

EVANDRO FERREIRA PINTO· OAB RJ 160890· CPF 045.***.***-59

Reu:

MATEUS VINICIUS TORRES SILVA· OAB DF 68563· CPF 038.***.***-25

Reu:

LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA· OAB MA 23736· CPF 051.***.***-07

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO· OAB DF 34750· CPF 048.***.***-52

Reu:

ADALBIAN DE SOUSA· OAB DF 42957· CPF 769.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705664-09.2022.8.07.0008. EXEQUENTE: ANDRE LIMA LOPES, EVANDRO FERREIRA PINTO REPRESENTANTE LEGAL: EVANDRO FERREIRA PINTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA SENTENÇA Verifico que o executado ANDRE LIMA LOPES satisfez a obrigação relativa aos honorários sucumbenciais devidos ao credor EVANDRO FERREIRA PINTO. Isto posto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a obrigação entre ANDRE LIMA LOPES e EVANDRO FER... (23/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 31.332,90

Autor

CLAUDECI SILVA SOUSACPF

Reu

CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCPCNPJ

FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPPCNPJ

WAYNE INVESTIMENTOS E AGENCIAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA ABRAHAO DE SOUZA· OAB DF 53063· CPF 114.***.***-27

Reu:

LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA· OAB MA 23736· CPF 051.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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