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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/05/2015

Distribuição

01/05/2015

Valor

R$ 2.409,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CONSIR CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

SAMIR DOS SANTOS DE CARVALHOCPF

Último movimento: Expedição de sentença. (20/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 13.852,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

LEANDRO DE JESUSCPF

JJ CONSIG CONSULTORIA

Advogados

Autor:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

RODRIGO FLORES DUARTE

Reu:

MONICA PETRELLA CANTO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 19.800,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

LEANDRO DE JESUSCPF

JJ CONSIG CONSULTORIA

Advogados

Autor:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 348

Reu:

RODRIGO FLORES DUARTE· OAB MS 9809· CPF 692.***.***-04

Reu:

MONICA PETRELLA CANTO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 13.200,00

Autor

FABRICIA TEIXEIRA SANCHESCPF

Reu

JJ CONSIG CONSULTORIA

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 20883· CPF 011.***.***-09

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MS 29578

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 138.221,94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 138.221,94

Autor

FABRICIA TEIXEIRA SANCHESCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

JJ CONSIG CONSULTORIA

Advogados

Autor:

OSVALDO OLIVEIRA GOMES· OAB MS 24571· CPF 056.***.***-17

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MT 29578

Último movimento: Certidão (01/12/2025)

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