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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

R$ 20.127,00

Autor

CONSERVE - SERVICO DE CONSERVACAO DE ENERGIA LTDA.CNPJ

FLAVIO AUGUSTO MENEZES FILHOCPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CPF

Outros

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL· OAB CE 6778· CPF 117.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 20.127,00

Autor

CONSERVE - SERVICO DE CONSERVACAO DE ENERGIA LTDA.CNPJ

FLAVIO AUGUSTO MENEZES FILHOCPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL· OAB CE 6778· CPF 117.***.***-34

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (27/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 20.127,00

Autor

CONSERVE - SERVICO DE CONSERVACAO DE ENERGIA LTDA.CNPJ

FLAVIO AUGUSTO MENEZES FILHOCPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL· OAB CE 6778· CPF 117.***.***-34

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477

Último movimento: Remessa (04/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSERVE ENGENHARIA LTDA (AGRAVANTE)

2. FLAVIO AUGUSTO MENEZES FILHO (AGRAVANTE)

Reu

3. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL· OAB CE 6778· CPF 117.***.***-34

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

PAULO ROBERTO UCHÔA DO AMARAL· OAB CE 006778· CPF 117.***.***-34

Reu:

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL· OAB CE 6778· CPF 117.***.***-34

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

PAULO ROBERTO UCHÔA DO AMARAL· OAB CE 006778· CPF 117.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços HospitalaresApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSERVE ENGENHARIA LTDA (AGRAVANTE)

2. FLAVIO AUGUSTO MENEZES FILHO (AGRAVANTE)

Reu

3. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL· OAB CE 6778· CPF 117.***.***-34

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

PAULO ROBERTO UCHÔA DO AMARAL· OAB CE 006778· CPF 117.***.***-34

Reu:

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL· OAB CE 6778· CPF 117.***.***-34

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

PAULO ROBERTO UCHÔA DO AMARAL· OAB CE 006778· CPF 117.***.***-34

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2009

Distribuição

14/12/2009

Valor

R$ 23.273,53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Consave Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: José G. M. Pissini Neto (OAB: 13149/MS) Agravado: Andair Damico (Espólio) Repre. Legal: Angela Irene Felipe da Costa Damico Advogado: Leonardo de Almeida Carminati (OAB: 13128/MS) Interessada: Mara Lucia de Oliveira Damico Nantes Interessada: Luciane Maria Damico Agravo em Recurso Especial nº 0075458-98.2009.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Re... (07/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSAVE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANDAIR DAMICOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ G. M. PISSINI NETO· OAB MS 13149· CPF 023.***.***-70

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSAVE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANDAIR DAMICO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (12/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cerceamento de DefesaNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSAVE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANDAIR DAMICO

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cerceamento de DefesaNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSAVE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANDAIR DAMICO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cerceamento de DefesaNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 23.273,53

Autor

CONSAVE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANDAIR DAMICO

Advogados

Autor:

JOSÉ G. M. PISSINI NETO· OAB MS 13149· CPF 023.***.***-70

Autor:

ALGACYR TORRES PISSINI NETO· OAB MS 7400

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA CARMINATI· OAB MS 13128· CPF 813.***.***-91

Último movimento: Incidente em Processamento (10/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contra os Desenhos IndustriaisContra a Propriedade IndustrialPrevistos na Legislação Extravagante+3

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSAVE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANDAIR DAMICOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

INCONSISTENTERecurso Especial

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSAVE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANDAIR DAMICOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (11/04/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2008

Distribuição

05/03/2009

Valor

R$ 20.007,34

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA SEGURADORA S/ACPF

Reu

ROGERIO VIEIRA DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Reu:

DALVA REGINA DE ARAÚJO· OAB MS 9403· CPF 311.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA SEGURADORA S/ACPF

Reu

ROGERIO VIEIRA DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Reu:

DALVA REGINA DE ARAÚJO· OAB MS 9403· CPF 311.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 20.007,34

Autor

CONSAVE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ARNíRIO RODRIGUESCPF

ANA HELENA ALMEIDA MARCHINI RODRIGUESCPF

CAIXA SEGURADORA S/ACPF

Reu

ROGERIO VIEIRA DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO REZENDE LINO· OAB MS 7144· CPF 511.***.***-72

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Reu:

DALVA REGINA DE ARAÚJO· OAB MS 9403· CPF 311.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

ROGERIO VIEIRA DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

DALVA REGINA DE ARAÚJO· OAB MS 9403· CPF 311.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (02/06/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA SEGURADORA S/ACPF

Reu

ROGERIO VIEIRA DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Reu:

DALVA REGINA DE ARAÚJO· OAB MS 9403· CPF 311.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA SEGURADORA S/ACPF

Reu

ROGERIO VIEIRA DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Reu:

DALVA REGINA DE ARAÚJO· OAB MS 9403· CPF 311.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 20.007,34

Autor

ROGERIO VIEIRA DE MELLOCPF

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACPF

Advogados

Autor:

DALVA REGINA DE ARAÚJO· OAB MS 9403· CPF 311.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/06/2022)

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