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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 16.000,00

Autor

CARLA BIANKA SANTANA VIEIRACPF

Reu

CONSOL-CONSTRUTORA SOLIMOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLA MIRANDA GOVEIA· OAB MA 24176· CPF 615.***.***-36

Autor:

ANTONIO CAVALCANTE VIEIRA· OAB MA 19694· CPF 033.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de CARLA BIANKA SANTANA VIEIRA em 02/06/2022 23:59. (07/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2001

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 82.073,32

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RENATO DOS ANJOS VILELACPF

CONSOL-CONSTRUTORA SOLIMOES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (02/09/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

11/12/2017

Valor

R$ 211.381,86

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA JAMES THORPCNPJ

Reu

THOMAS MARK MORAES THORPCPF

CONSOL CONSTRUTORA SOL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NICOLE CARVALHO DE MEDEIROS VIEIRA BELO· OAB PE 15527· CPF 801.***.***-04

Autor:

DANIEL JOSÉ VIEIRA BELO· OAB PE 16721· CPF 899.***.***-34

Reu:

JESSICA SILVA DE OLIVEIRA· OAB AL 15099· CPF 056.***.***-79

Reu:

SEVERINO JOSE NUNES FONSECA· OAB PE 36225· CPF 074.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (22/04/2026)

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