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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 2.402.874,45

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

CONSORCIO POTIGUARCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO MARINHO DA SILVA· OAB RN 1907· CPF 700.***.***-71

Reu:

LUANA DANTAS EMERENCIANO· OAB RN 8990· CPF 055.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MARINHO DA SILVA em 29/08/2025 23:59. (30/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Política Pública de PreçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANA DANTAS EMERENCIANOCPF

Reu

CONSORCIO POTIGUARCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA DANTAS EMERENCIANO· OAB RN 8990· CPF 055.***.***-85

Autor:

LUIZ ANTONIO MARINHO DA SILVA· OAB RN 1907· CPF 700.***.***-71

Reu:

LUANA DANTAS EMERENCIANO· OAB RN 8990· CPF 055.***.***-85

Reu:

LUIZ ANTONIO MARINHO DA SILVA· OAB RN 1907· CPF 700.***.***-71

Último movimento: Definitivo (20/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANA DANTAS EMERENCIANOCPF

Reu

CONSORCIO POTIGUARCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA DANTAS EMERENCIANO· OAB RN 8990· CPF 055.***.***-85

Autor:

LUIZ ANTONIO MARINHO DA SILVA· OAB RN 1907· CPF 700.***.***-71

Reu:

LUANA DANTAS EMERENCIANO· OAB RN 8990· CPF 055.***.***-85

Reu:

LUIZ ANTONIO MARINHO DA SILVA· OAB RN 1907· CPF 700.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: CONSORCIO POTIGUAR PARTE RÉ: GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0829108-41.2023.8.20.5001 PARTE Vistos, etc. Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, evolua-se... (12/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VALDITE GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

CONSORCIO AGUAS LINDASCNPJ

SANEAGO - SANEAMENTOS DE GOIAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÃ ALIA BORELLI· OAB GO 405738

Reu:

PAULO EUGENIO DE CASTRO POZZOBOM· OAB GO 26557

Reu:

VALDIR JOSÉ DE MEDEIROS FILHO· OAB GO 19173

Último movimento: Decorrido Prazo (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2023

Distribuição

28/10/2023

Valor

R$ 26.400,00

Autor

THAIS EMANUELE DA SILVA LIMACPF

Reu

CONSORCIO AGUAS LINDASCNPJ

SANEAGO - SANEAMENTOS DE GOIAS S.ACNPJ

Outros

VANESSA RAMOS DE SOUSA· OAB GO 50063

POLYANA CRISTINA MURARO CORREIA· OAB GO 67528

RAFAELLA BARBOSA COELHO PEIXOTO· OAB GO 31843· CPF 704.***.***-49

Último movimento: Autos Conclusos (11/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 23.426,05

Autor

JOSE FRANCISCO DE MORAISCPF

Reu

CONSORCIO AGUAS LINDASCNPJ

Outros

RAFAELLA BARBOSA COELHO PEIXOTO· OAB GO 31843· CPF 704.***.***-49

PAULO EUGENIO DE CASTRO POZZOBOM· OAB GO 26557· CPF 000.***.***-18

Último movimento: Juntada -> Petição (07/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 12.660,00

Autor

NAYARA PINHO DA SILVEIRACPF

Reu

CONSORCIO AGUAS LINDASCNPJ

Outros

WAGNER ANDRÉ FERNANDES DE MELO· OAB GO 67603

Último movimento: Cálculo de Custas (16/11/2025)

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