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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JUNIOR RIBEIRO DE MAGALHAESCPF

JOSE WEVERSON DA SILVA LIMACPF

RAFAEL RIBEIRO MAGALHAESCPF

JOACIR RIBEIRO DE MAGALHAESCPF

RAFAEL DE ANUNCIACAO SILVACPF

Advogados

Reu:

MANASSES DA SILVA SANTOS· OAB MT 27437· CPF 034.***.***-40

Reu:

EUDIOMAR BARBOSA DOS SANTOS· OAB MT 27680· CPF 043.***.***-16

Reu:

TAMILLES EMANUELLY LIMA DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TAMILLES EMANUELLY LIMA DE SOUZA· OAB MT 22976· CPF 044.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE PINTO LIBERATTI· OAB MT 5906· CPF 795.***.***-72

Reu:

LUCAS FELIPE CAMARA DE OLIVEIRA· OAB MT 28258· CPF 046.***.***-63

Último movimento: Juntada de Certidão (20/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL RIBEIRO MAGALHAESCPF

JOACIR RIBEIRO DE MAGALHAESCPF

RAFAEL DE ANUNCIACAO SILVACPF

JOSE WEVERSON DA SILVA LIMACPF

JUNIOR RIBEIRO DE MAGALHAESCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

RAFAEL DE ANUNCIACAO SILVACPF

RAFAEL RIBEIRO MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PINTO LIBERATTI· OAB MT 5906· CPF 795.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE PINTO LIBERATTI· OAB MT 5906· CPF 795.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JHEMERSON BARBOSA PINHEIROCPF

ALEXSANDER DE ALMEIDA DOS SANTOSCPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

RONAN ALEX VERISSIMO OLIVEIRA

+ 1 outros

Reu

JOSE WEVERSON DA SILVA LIMACPF

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

DANIEL JONATHAN VICENTE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCOS LOPES DA SILVA· OAB MT 15800· CPF 025.***.***-66

Último movimento: Juntada de Certidão (19/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

DANIEL JONATHAN VICENTE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCOS LOPES DA SILVA· OAB MT 15800· CPF 025.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (31/01/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

DANIEL JONATHAN VICENTE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCOS LOPES DA SILVA· OAB MT 15800· CPF 025.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO RUA CÁCERES, SN, TELEFONE: (65) 3257-1295, CENTRO, RIO BRANCO - MT - CEP: 78275-000 Processo nº: 0002930-85.2019.8.11.0052 Ação: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Polo Passivo: DANIEL JONATHAN VICENTE DA SILVA CERTIFICO E DOU FÉ, que nos autos protocolados sob o nº 0002930-... (16/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

DANIEL JONATHAN VICENTE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCOS LOPES DA SILVA· OAB MT 15800· CPF 025.***.***-66

Último movimento: Documento (19/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2012

Distribuição

13/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ALAGOANO

Último movimento: Juntada de Certidão (14/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Apensado ao processo 0800652-84.2025.8.14.0052 (04/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VALTER BARROS DE CARVALHO FILHOCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

DELEGACIA DE SAO DOMINGOS DO CAPIM PA

FRANCISCO VIANA DO ROSARIOCPF

Advogados

Autor:

WASLLEY PESSOA PINHEIRO· OAB PA 29573· CPF 015.***.***-23

Autor:

ROZEMBERG DOS SANTOS MELO· OAB PA 532· CPF 615.***.***-20

Autor:

JOSE LEVI CUNHA DE ARAUJO· OAB PA 32467· CPF 307.***.***-34

Reu:

WLADIMIR DE CARVALHO CAMPOS· OAB PA 32623· CPF 791.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Seguida de MorteLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

JOSE CARLOS

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (06/10/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 17.068,73

Autor

BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

ANTONIO JOSE FRANCISCO FILHOCPF

Advogados

Autor:

DAVID CHRISTIANO TREVISAN SANZOVO· CPF 034.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 22.826,48

Autor

BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

JOSEILDE MARIA DE SOUZA SILVACPF

Advogados

Autor:

SALMA ELIAS EID SERIGATO· CPF 018.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 23.167,82

Autor

BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DAVID CHRISTIANO TREVISAN SANZOVO· CPF 034.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 7.778,02

Autor

BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

DIEGO DE MATOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SALMA ELIAS EID SERIGATO· CPF 018.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

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