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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2008

Distribuição

11/08/2008

Valor

R$ 0,00

Reu

LUIZ RODRIGO OLIVEIRA NOGUEIRACPF

DENIS DE ANDRADE MONTEIRO

RAFAEL DE MACEDO IVANKICPF

CLEO MARCELO MOREIRA SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (08/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MANOEL MESSIAS ALVES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Conclusão (13/12/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 2.516,61

Autor

CONSORCIO CARIACICA IICNPJ

Reu

ACADEMIA DE GINASTICA CENTRO DE BEM ESTAR EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDILON BORBA RODRIGUES· CPF 050.***.***-00

Autor:

GIOVANE MEDEIROS DE LUCA· OAB SC 45617· CPF 053.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CONSORCIO CARIACICA IICNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ES

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ES

Advogados

Autor:

FABIANA LEAO DE MELO· OAB MG 84848· CPF 029.***.***-01

Autor:

LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES· OAB MG 127733· CPF 075.***.***-26

Reu:

BRUNO AMARANTE SILVA COUTO· OAB ES 14487· CPF 101.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 2.667,09

Autor

CONSORCIO CARIACICA IICNPJ

Reu

BRISA MAR COMERCIO DE PESCADOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDILON BORBA RODRIGUES· CPF 050.***.***-00

Autor:

GIOVANE MEDEIROS DE LUCA· OAB SC 45617· CPF 053.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (03/05/2026)

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