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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

100 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO JAIR MARTINS DE SOUZACPF

Reu

ENELCNPJ

ENEL BRASIL S.ACNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Advogados

Autor:

CAMILA GUEMES RODRIGUES· OAB CE 34211· CPF 058.***.***-28

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/02/2020

Distribuição

24/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIS DE MELO FILHOCPF

RAFAEL OLIVEIRA DA COSTACPF

Reu

FRANCISCO AIRTON ALVES DE SOUSACPF

TRANSPORTES BERTOLINI LTDACPF

Advogados

Autor:

CAMILA GUEMES RODRIGUES· OAB CE 34211· CPF 058.***.***-28

Autor:

MARCILIO LELIS PRATA· OAB CE 24530· CPF 010.***.***-93

Reu:

MARCO ANTONIO HENGLES· OAB SP 136748· CPF 142.***.***-01

Reu:

SIOMARA APARECIDA DO AMARAL CLEMENTE· OAB SP 285822· CPF 861.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANA DARA ARAUJO DO NASCIMENTOCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

TAMIRES DE SOUSA MAGALHAES· OAB CE 44832· CPF 042.***.***-94

Autor:

IOHANA MOURAO MUCIDA· OAB CE 39764

Autor:

CAMILA GUEMES RODRIGUES· OAB CE 34211· CPF 058.***.***-28

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 168718419 (18/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FRANCISCO WERTER CAVALCANTE CARLOS JUNIORCPF

Reu

ISTOE PUBLICACOES LTDACNPJ

TELEVISAO VERDES MARES LTDACNPJ

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA GUEMES RODRIGUES· OAB CE 34211· CPF 058.***.***-28

Autor:

IOHANA MOURAO MUCIDA· CPF 058.***.***-46

Autor:

TAMIRES DE SOUSA MAGALHAES· OAB CE 44832· CPF 042.***.***-94

Reu:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Reu:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Reu:

BRUNO BEZERRA DE SOUZA· OAB PE 19352· CPF 831.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 22.235,30

Autor

SARAH JARY MAGALHAESCPF

Reu

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

TAMIRES DE SOUSA MAGALHAES· OAB CE 44832· CPF 042.***.***-94

Autor:

IOHANA MOURAO MUCIDA· OAB CE 39764

Autor:

CAMILA GUEMES RODRIGUES· OAB CE 34211· CPF 058.***.***-28

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB CE 32405· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 22.235,30

Autor

SARAH JARY MAGALHAESCPF

Reu

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

TAMIRES DE SOUSA MAGALHAES· OAB CE 44832· CPF 042.***.***-94

Autor:

IOHANA MOURAO MUCIDA· CPF 058.***.***-46

Autor:

CAMILA GUEMES RODRIGUES· OAB CE 34211· CPF 058.***.***-28

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB CE 32405· CPF 675.***.***-53

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/04/2011

Distribuição

10/04/2011

Valor

R$ 1.028,27

Autor

ANTONIO ADILSON M DA SILVEIRACPF

Reu

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVACPF

ANTONIO VALDECIR SILVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

WANTUIL DE CASTRO JUNIOR· OAB CE 20165· CPF 651.***.***-15

Reu:

MARCEL RODRIGUES LINHARES· OAB CE 36771· CPF 632.***.***-82

Reu:

CAMILA GUEMES RODRIGUES· OAB CE 34211· CPF 058.***.***-28

Último movimento: Publicado Decisão em 12/05/2026. Documento: 202628377 (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/04/2011

Distribuição

10/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ADILSON M DA SILVEIRA

Reu

CAMILA GUEMES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

WANTUIL DE CASTRO JUNIOR· OAB CE 20165· CPF 651.***.***-15

Reu:

MARCEL RODRIGUES LINHARES· OAB CE 36771· CPF 632.***.***-82

Reu:

CAMILA GUEMES RODRIGUES· OAB CE 34211· CPF 058.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo n. 3910349-95.2011.8.06.0021 Verifica-se que o exequente não cumpriu integralmente a determinação constante na decisão de ID 202628377, uma vez que, embora tenha requerido a adoção de restrição via RENAJUD, deixou de indicar especificamente sobre qual veículo pretende a inserção da cláusula de intransferibilidade para fins de penhora, bem como não informou a localização do respectivo bem. Dessa forma, intime-se o exequent... (26/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 15.039,90

Autor

LUIZ FELIPE DIMAS DO NASCIMENTOCPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA GUEMES RODRIGUES· OAB CE 34211· CPF 058.***.***-28

Autor:

TAMIRES DE SOUSA MAGALHAES· OAB CE 44832· CPF 042.***.***-94

Autor:

IOHANA MOURAO MUCIDA· OAB CE 39764

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 15.039,90

Autor

LUIZ FELIPE DIMAS DO NASCIMENTOCPF

Reu

TIM S ACNPJ

TIM S A

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2022

Distribuição

20/02/2022

Valor

R$ 9.950,03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 9.950,03

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO SOARES PEREIRACPF

Advogados

Reu:

CAMILA GUEMES RODRIGUES· OAB CE 34211· CPF 058.***.***-28

Reu:

TAMIRES DE SOUSA MAGALHAES· OAB CE 44832· CPF 042.***.***-94

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SOLANGE BEZERRA SANTOSCPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TAMIRES DE SOUSA MAGALHAES· OAB CE 44832· CPF 042.***.***-94

Autor:

CAMILA GUEMES RODRIGUES· OAB CE 34211· CPF 058.***.***-28

Autor:

IOHANA MOURAO MUCIDA· OAB CE 39764

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 23.640,00

Autor

FRANCISCO MAURICIO ALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

CIELO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IOHANA MOURAO MUCIDA· OAB CE 39764

Autor:

CAMILA GUEMES RODRIGUES· OAB CE 34211· CPF 058.***.***-28

Autor:

TAMIRES DE SOUSA MAGALHAES· OAB CE 44832· CPF 042.***.***-94

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 23.640,00

Autor

FRANCISCO MAURICIO ALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

CIELO S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (31/01/2025)

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