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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2024

Distribuição

28/04/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

JORGE PAULO PEREIRA DE SALESCPF

Reu

CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE DE SENHOR DO BONFIMCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA THAISE MOTA ALVES· OAB BA 54384· CPF 036.***.***-06

Reu:

REFFERSON DEYVER BORGES SENA· OAB BA 41474· CPF 841.***.***-15

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO TERRITORIO PIEMONTE NORTE DO ITAPICURU - CDS SENHOR DO BONFIMCNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CARCNPJ

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL- SDRCNPJ

Advogados

Autor:

ROSY CLEIDE CARDOSO SANTANA· OAB BA 41236· CPF 472.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59. (27/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 250.000,00

Autor

CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO TERRITORIO PIEMONTE NORTE DO ITAPICURU - CDS SENHOR DO BONFIMCNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CARCNPJ

Advogados

Autor:

ROSY CLEIDE CARDOSO SANTANA· OAB BA 41236· CPF 472.***.***-53

Autor:

CLAUDIA CARVALHO DE FREITAS SILVA· CPF 969.***.***-68

Autor:

DANIEL BRUNO DE CARVALHO· OAB BA 45994· CPF 028.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de informação 2º grau (10/09/2025)

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