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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

16/10/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDACPF

Reu

CONSORCIO BRT BELEMCNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BELEM

MUNICIPIO DE BELEM

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEMCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN AZEVEDO SANTOS· OAB PA 18988· CPF 828.***.***-15

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 9316· CPF 581.***.***-49

Reu:

PAULO SERGIO CAMARA PEREIRA· OAB PA 18501· CPF 251.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

16/02/2017

Valor

R$ 1.460.000,00

Autor

ANTONIA MARIA DA SILVA RAIOLCPF

Reu

CONSORCIO BRT BELEMCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BRASIL CAMPOS· OAB PA 22245· CPF 000.***.***-66

Autor:

ALINE CRISTINA LOBO DE SOUSA· OAB PA 22478· CPF 653.***.***-49

Autor:

YURI FIGUEIRA BRASIL DE OLIVEIRA· OAB PA 24896

Reu:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Reu:

GIOVANNI HAGE KARAM GIORDANO· OAB PA 25131· CPF 020.***.***-97

Outros

CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO· OAB PA 5949· CPF 236.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA SILVA RAIOL em 15/05/2025 23:59. (11/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

05/12/2016

Valor

R$ 200.000,00

Reu

CONSORCIO BRT BELEMCNPJ

Advogados

Reu:

CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO· OAB PA 5949· CPF 236.***.***-91

Outros

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL JUNIOR LTDA em 15/05/2025 23:59. (11/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CONSORCIO BRT BELEMCNPJ

Reu

CONSTRUTORA LEAL JUNIOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO· OAB PA 5949· CPF 236.***.***-91

Reu:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

30/11/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (11/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 5.985.772,21

Autor

CONSORCIO BRT BELEMCNPJ

Reu

CONSORCIO BRT BELEMCNPJ

Advogados

Autor:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Último movimento: Juntada de despacho (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 5.985.772,21

Autor

CONSORCIO BRT BELEMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Autor:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

14/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL RAMOS DA SILVACPF

Reu

CONSORCIO OPERACIONAL BRTCNPJ

AUTO VIACAO JABOUR LTDACNPJ

Outros

ERICA DA SILVA SANTACRUZ LIMA· OAB RJ 188391· CPF 071.***.***-04

JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB RJ 134945· CPF 056.***.***-56

EURICO MOREIRA· OAB RJ 004517· CPF 040.***.***-15

ELIZABETH SOARES BECHTINGER· OAB RJ 027087

ELIANE MARIA CARNEIRO DE LIMA· OAB RJ 080201

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2555320/RJ (2024/0018136-9) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: CONSORCIO OPERACIONAL BRT ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - RJ143142 AGRAVADO: RAFAEL RAMOS DA SILVA ADVOGADO: ELIANE MARIA CARNEIRO DE LIMA - RJ080201 AGRAVADO: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA ADVOGADOS: ELIZABETH SOARES BECHTINGER - RJ027087 EURICO MOREIRA - RJ004517D JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO - RJ134945 ERICA DA SILVA SANTACRUZ LIMA - RJ188391 Processo distribuído pe... (06/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL RAMOS DA SILVA

Reu

CONSORCIO OPERACIONAL BRT - CONSORCIO BRT

AUTO VIACAO JABOUR

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO OPERACIONAL BRTCNPJ

Reu

RAFAEL RAMOS DA SILVACPF

AUTO VIACAO JABOUR LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (04/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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