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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

R$ 518.139,83

Último movimento: Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino (26/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 518.139,83

Autor

CONSORCIO BVCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTACAO E SANEAMENTO - DEPASA

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTACAO E SANEAMENTO - DEPASA

CONSORCIO BVCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS KATAR ARAÚJO· OAB AC 6655· CPF 021.***.***-59

Autor:

MARCELO FEITOSA ZAMORA· OAB AC 4711· CPF 875.***.***-91

Autor:

VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO· OAB AC 3956

Autor:

THALES ROCHA BORDIGNON· OAB AC 2160· CPF 426.***.***-20

Autor:

LUÍS CABRAL MORAIS· OAB AC 6128

Reu:

LUÍS CABRAL MORAIS· OAB AC 6128

Reu:

LUCAS KATAR ARAÚJO· OAB AC 6655· CPF 021.***.***-59

Reu:

MARCELO FEITOSA ZAMORA· OAB AC 4711· CPF 875.***.***-91

Reu:

VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO· OAB AC 3956

Reu:

THALES ROCHA BORDIGNON· OAB AC 2160· CPF 426.***.***-20

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauClasse não informada

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+1

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/06/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASCONTROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

CONSORCIO BRASMOOVE/BVCNPJ

Reu

LINOBERG BARBOSA DE ALMEIDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (27/09/2023)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BRASCONTROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

CONSORCIO BRASMOOVE/BVCNPJ

Reu

LINOBERG BARBOSA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA· CPF 495.***.***-34

Reu:

TULIO MAGALHAES DA SILVA· OAB RR 914· CPF 771.***.***-20

Reu:

FRANCISCO ALVES BERNARDES JUNIOR· OAB RR 1592· CPF 972.***.***-34

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (18/10/2023)

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