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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 990.000,00

Autor

CONSORCIO C.R MEIRELESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

THALYS ANDERSON MALTA BITAR· OAB CE 16893· CPF 623.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 160969220 (02/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 01/04/2026. Documento: 198088820 (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CONSORCIO C.R MARACANAUCNPJ

Reu

SECRETARIO DE GESTAO, ORCAMENTO E FINANCAS DO MUNICIPIO DE MARACANAU/CE

MUNICIPIO DE MARACANAU

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Advogados

Autor:

BERNARDO RODRIGUES FERREIRA· CPF 303.***.***-65

Reu:

MELISSA PEREIRA GUARA· OAB CE 27710· CPF 774.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA NORTE REBOQUES LTDA - MECNPJ

Reu

CONSORCIO C.R MARACANAUCNPJ

Outros

CAMILA VIEIRA CASTELO BRANCO LOBAO· OAB CE 39953· CPF 042.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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