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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2014

Distribuição

28/03/2014

Valor

R$ 661.112,59

Autor

ENGEPLAN ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

CONSORCIO CANAACNPJ

ENGEPLAN - ENGENHARIA PLANEJAMENTO LTDA

C AMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A

CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SACNPJ

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJASCNPJ

MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS

Advogados

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242· CPF 013.***.***-60

Reu:

CHARLOS ALBERTO CAVALCANTE DE MELO· OAB PA 20954· CPF 962.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 661.112,59

Autor

ENGEPLAN - ENGENHARIA PLANEJAMENTO LTDA

CONSORCIADA LIDER CONSTRUTORA BARBOSA MELO SA

C AMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A

MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJASCNPJ

Reu

CONSORCIO CANAACNPJ

MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS

CAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SACNPJ

ENGEPLAN ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLOS ALBERTO CAVALCANTE DE MELO· OAB PA 20954· CPF 962.***.***-15

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/06/2004

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 22.649,82

Autor

TRANSPORTADORA ITABIRANA LTDACNPJ

TRANSABRIL TRANSPORTADORA ABRIL LTDACNPJ

VIACAO SANTA BEATRIZ LTDACNPJ

MINAS PAINEIS LTDACNPJ

TRANSCARAJAS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MANUEL CASASANTA NETO· OAB MG 84568· CPF 829.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE DUARTE FERREIRA· OAB MG 106677· CPF 059.***.***-22

Autor:

MARCELO TORRES MOTTA E OUTROS(AS)· OAB MG 67249· CPF 529.***.***-78

Autor:

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA· OAB MG 73138· CPF 895.***.***-87

Autor:

ALESSANDRO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 54198· CPF 827.***.***-72

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10F para MGBHCIV10F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (06/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/06/2004

Distribuição

14/06/2004

Valor

R$ 22.649,82

Autor

TRANSPORTADORA ITABIRANA LTDACNPJ

TRANSABRIL TRANSPORTADORA ABRIL LTDACNPJ

VIACAO SANTA BEATRIZ LTDACNPJ

MINAS PAINEIS LTDACNPJ

TRANSCARAJAS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MANUEL CASASANTA NETO· OAB MG 84568· CPF 829.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE DUARTE FERREIRA· OAB MG 106677· CPF 059.***.***-22

Autor:

MARCELO TORRES MOTTA E OUTROS(AS)· OAB MG 67249· CPF 529.***.***-78

Autor:

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA· OAB MG 73138· CPF 895.***.***-87

Autor:

ALESSANDRO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 54198· CPF 827.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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