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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2014

Distribuição

28/03/2014

Valor

R$ 661.112,59

Autor

ENGEPLAN ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

CONSORCIO CANAACNPJ

ENGEPLAN - ENGENHARIA PLANEJAMENTO LTDA

C AMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A

CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SACNPJ

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJASCNPJ

MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS

Advogados

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242· CPF 013.***.***-60

Reu:

CHARLOS ALBERTO CAVALCANTE DE MELO· OAB PA 20954· CPF 962.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 661.112,59

Autor

ENGEPLAN - ENGENHARIA PLANEJAMENTO LTDA

CONSORCIADA LIDER CONSTRUTORA BARBOSA MELO SA

C AMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A

MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJASCNPJ

Reu

CONSORCIO CANAACNPJ

MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS

CAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SACNPJ

ENGEPLAN ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLOS ALBERTO CAVALCANTE DE MELO· OAB PA 20954· CPF 962.***.***-15

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/02/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Multa ConvencionalRecurso de Revista

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO CANAL DO TIETECNPJ

TIISA - INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTOS S.A

Reu

ANTONIO FELIZARDO DE LIRACPF

CONSORCIO CANAL DO TIETECNPJ

TIISA - INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTOS S.A

Advogados

Autor:

JULIO GAZZOLLA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PR 105861· CPF 052.***.***-60

Autor:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Autor:

KELLY REGINA ABOLIS· OAB SP 251311· CPF 218.***.***-74

Reu:

JULIO GAZZOLLA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PR 105861· CPF 052.***.***-60

Reu:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Reu:

KELLY REGINA ABOLIS· OAB SP 251311· CPF 218.***.***-74

Último movimento: Petição (10/03/2026)

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