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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/11/2013

Distribuição

29/11/2013

Valor

R$ 289.854,14

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSORCIO PEDRA PINTADACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2021 23:59. (05/11/2021)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2006

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 61.362,93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 61.362,93

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

MUNICIPIO DE CALIFORNIACNPJ

Reu

CASSIO GUILHERME FLISTER DE MOROCPF

PABLO ALEXANDRE FLISTER DE MOROCPF

CASA PEDRA LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (10/01/2023)

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