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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DE QUEIROZCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CHAPADA DE AREIACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL - MUNICIPIO DE CHAPADA DE AREIA - CHAPADA DE AREIA

Advogados

Autor:

ROGER WILLIAM AMARAL BARBOSA MORAIS· OAB TO 7627· CPF 016.***.***-03

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS FILHO· OAB TO 2083· CPF 827.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95 (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE CHAPADA DE AREIACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS FILHO· OAB TO 2083· CPF 827.***.***-87

Reu:

ROGER WILLIAM AMARAL BARBOSA MORAIS· OAB TO 7627· CPF 016.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório - Lavrada Certidão (19/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 3.824,17

Autor

LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINSCPF

JOSE RIBEIRO NETOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CHAPADA DE AREIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS· OAB TO 7788· CPF 021.***.***-09

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS FILHO· OAB TO 2083· CPF 827.***.***-87

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 193, 194 (20/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ RIBEIRO NETO

LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINSCPF

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS· OAB TO 7788· CPF 021.***.***-09

Autor:

LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS· OAB TO 007788· CPF 021.***.***-09

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Apelação Cível

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ RIBEIRO NETO

LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINSCPF

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS· OAB TO 7788· CPF 021.***.***-09

Autor:

LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS· OAB TO 007788· CPF 021.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de sentença Nº 0000642-54.2021.8.27.2735/TO REQUERENTE: JOSÉ RIBEIRO NETO ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS (OAB TO007788) REQUERENTE: LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS (OAB TO007788) SENTENÇA 1. Diante do(s) alvará(s) expedido(s) nos autos, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença contra a fazenda pública pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II do CPC/2... (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 3.825,53

Autor

MARIA ANDREIA SILVA MENDESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CHAPADA DE AREIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS· OAB TO 7788· CPF 021.***.***-09

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS FILHO· OAB TO 2083· CPF 827.***.***-87

Último movimento: Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 178 (07/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 1.764,79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0002579-57.2024.8.27.2715/TO (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANT... (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 1.764,79

Autor

ALBERTO DE JESUS COSTA CARREIROCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CHAPADA DE AREIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS· OAB TO 7788· CPF 021.***.***-09

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS FILHO· OAB TO 2083· CPF 827.***.***-87

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO DE JESUS COSTA CARREIROCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CHAPADA DE AREIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS· OAB TO 7788· CPF 021.***.***-09

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS FILHO· OAB TO 2083· CPF 827.***.***-87

Autor:

LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS· OAB TO 007788· CPF 021.***.***-09

Reu:

LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS· OAB TO 7788· CPF 021.***.***-09

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS FILHO· OAB TO 2083· CPF 827.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0002579-57.2024.8.27.2715/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002579-57.2024.8.27.2715/TO RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: ALBERTO DE JESUS COSTA CARREIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS (OAB TO007788) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NULA. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. CONDENAÇÃO ILÍQU... (23/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 3.783,26

Autor

NILZELENE FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CHAPADA DE AREIACNPJ

Outros

LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS· OAB TO 7788· CPF 021.***.***-09

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 140 (17/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 2.748,14

Autor

MARIA NEUZA ALVES DIASCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CHAPADA DE AREIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS· OAB TO 7788· CPF 021.***.***-09

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS FILHO· OAB TO 2083· CPF 827.***.***-87

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 3.785,35

Autor

GABRIEL SILVA CORREIACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CHAPADA DE AREIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS· OAB TO 7788· CPF 021.***.***-09

Último movimento: MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31 (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 2.703,29

Autor

MARIA FRANCISCA PINTO SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CHAPADA DE AREIACNPJ

Outros

LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS· OAB TO 7788· CPF 021.***.***-09

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 158 (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 2.989,91

Autor

WEDISON DE JESUS BONFIMCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CHAPADA DE AREIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS· OAB TO 7788· CPF 021.***.***-09

Reu:

LEANDRO GOMES DE MELO· OAB TO 5423· CPF 080.***.***-03

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91 (14/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 2.989,91

Autor

MUNICÍPIO DE CHAPADA DE AREIACNPJ

Reu

WEDISON DE JESUS BONFIMCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA (13/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 1.727,80

Autor

WELINGTON RODRIGUES MARTINSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CHAPADA DE AREIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS· OAB TO 7788· CPF 021.***.***-09

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS FILHO· OAB TO 2083· CPF 827.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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