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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2007

Distribuição

08/02/2007

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSBEM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CONSORCIO CONSTRUCAP-CONSBEM

CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S/A

Reu

MUNICIPIO DE CARIACICA

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDAS DO MUNICIPIO DE CARIACICA

DIVISAO DE ARRECADACAO DE RENDAS MOBILIARIAS DE CARIACICA

Advogados

Autor:

RODRIGO REIS MAZZEI· OAB ES 5890· CPF 986.***.***-72

Autor:

RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI· OAB SP 205034· CPF 157.***.***-54

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2010

Distribuição

13/12/2010

Valor

R$ 49.691.394,70

Autor

CONSORCIO CONSBEM / IESACNPJ

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Outros

IVO MUSETTI RAMOS DE SOUZA· OAB SP 247451· CPF 166.***.***-83

JULIA STELCZYK MACHIAVERNI· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

FABIANA PAULOVICH DE ALENCAR· OAB SP 240120· CPF 220.***.***-25

LARISSA GRASSMANN TALARICO MACHADO· OAB SP 284443· CPF 308.***.***-03

RENATO PIGNATARO BASTOS· OAB SP 089658· CPF 085.***.***-28

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO CONSBEM / IESACNPJ

Reu

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA GRASSMANN TALARICO MACHADO· OAB SP 284443· CPF 308.***.***-03

Autor:

RENATO PIGNATARO BASTOS· OAB SP 089658· CPF 085.***.***-28

Reu:

FABIANA PAULOVICH DE ALENCAR· OAB SP 240120· CPF 220.***.***-25

Reu:

JULIA STELCZYK MACHIAVERNI· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

Reu:

IVO MUSETTI RAMOS DE SOUZA· OAB SP 247451· CPF 166.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0046034252010826005320251001115758 (01/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ProrrogaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO CONSBEM / IESACNPJ

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 49.691.394,70

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Reu

CONSORCIO CONSBEM / IESACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA STELCZYK MACHIAVERNI· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

Autor:

IVO MUSETTI RAMOS DE SOUZA· OAB SP 247451· CPF 166.***.***-83

Reu:

LARISSA GRASSMANN TALARICO MACHADO· OAB SP 284443· CPF 308.***.***-03

Reu:

RENATO PIGNATARO BASTOS· OAB SP 089658· CPF 085.***.***-28

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/10/2013

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 16.734,73

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Reu

CONSORCIO CONSBEM-IESACNPJ

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA· OAB PR 31401· CPF 027.***.***-24

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (26/04/2026)

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