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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

KEILA MORAIS CONCEICAOCPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINOPOLIS - MUNICIPIO DE DIANOPOLIS - DARCINOPOLIS

Advogados

Autor:

LETÍCIA SALES BRITO· OAB TO 7821· CPF 027.***.***-28

Reu:

GREYCIANE SANTOS DE ASSIS CARVALHO· OAB TO 7122· CPF 054.***.***-16

Último movimento: Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOWAN1ECIV -> TJTO (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 1.518,00

Autor

KEILA MORAIS CONCEICAOCPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINOPOLIS - MUNICIPIO DE DIANOPOLIS - DARCINOPOLIS

Advogados

Autor:

LETÍCIA SALES BRITO· OAB TO 7821· CPF 027.***.***-28

Reu:

GREYCIANE SANTOS DE ASSIS CARVALHO· OAB TO 7122· CPF 054.***.***-16

Último movimento: Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 1.418,00

Autor

AMAURI MARTINS AMORIMCPF

Reu

MUNICÍPIO DE DIANÓPOLISCNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINOPOLIS - MUNICIPIO DE DIANOPOLIS - DARCINOPOLIS

Advogados

Autor:

GABRIELA DIAS DE SOUSA· OAB TO 12311· CPF 073.***.***-03

Autor:

JONATHA PEREIRA DE CASTRO· OAB TO 12887· CPF 064.***.***-69

Reu:

GREYCIANE SANTOS DE ASSIS CARVALHO· OAB TO 7122· CPF 054.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Repasse de DuodécimosOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 66.430,14

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE DARCINOPOLISCNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINOPOLIS - MUNICIPIO DE DIANOPOLIS - DARCINOPOLIS

MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO NAZARENO TOSTA· OAB TO 8352· CPF 025.***.***-08

Autor:

MATHEUS MOTA TAVEIRA· OAB TO 13659· CPF 034.***.***-28

Reu:

GREYCIANE SANTOS DE ASSIS CARVALHO· OAB TO 7122· CPF 054.***.***-16

Reu:

IARA SILVA DE SOUSA· OAB TO 2239· CPF 746.***.***-91

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 168 (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Penhora de Salário / ProventosMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLISCNPJ

Reu

MARCILENE PEREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

GREYCIANE SANTOS DE ASSIS CARVALHO· OAB TO 7122· CPF 054.***.***-16

Reu:

HIGOR ROMULO SILVA DE OLIVEIRA· OAB GO 57095· CPF 048.***.***-06

Último movimento: Conclusão para despacho (31/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Penhora de Salário / ProventosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

31/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Penhora de Salário / ProventosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Penhora de Salário / ProventosMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCIA CRISTINA DIAS CUNHACPF

Reu

MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR ROMULO SILVA DE OLIVEIRA· OAB GO 57095· CPF 048.***.***-06

Reu:

GREYCIANE SANTOS DE ASSIS CARVALHO· OAB TO 7122· CPF 054.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Prova Pré-constituídaMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

ODINOAN RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

SHARA CRISTYNNA GONÇALO DE CASTRO· OAB PA 22546· CPF 005.***.***-59

Reu:

GREYCIANE SANTOS DE ASSIS CARVALHO· OAB TO 7122· CPF 054.***.***-16

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00167676620258272700/TJTO (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Penhora de Salário / ProventosMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIO ITAMAR PEREIRA DOS REISCPF

Reu

MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR ROMULO SILVA DE OLIVEIRA· OAB GO 57095· CPF 048.***.***-06

Reu:

GREYCIANE SANTOS DE ASSIS CARVALHO· OAB TO 7122· CPF 054.***.***-16

Último movimento: Conclusão para despacho (30/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Penhora de Salário / ProventosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ITAMAR PEREIRA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

HIGOR ROMULO SILVA DE OLIVEIRA· OAB GO 57095· CPF 048.***.***-06

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Penhora de Salário / ProventosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

28/07/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ITAMAR PEREIRA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

HIGOR ROMULO SILVA DE OLIVEIRA· OAB GO 57095· CPF 048.***.***-06

Último movimento: Recebimento (30/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 11.310,84

Autor

MARCIA LOPES DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO ALVES DA SILVA· OAB TO 9814· CPF 010.***.***-26

Reu:

GREYCIANE SANTOS DE ASSIS CARVALHO· OAB TO 7122· CPF 054.***.***-16

Último movimento: Despacho - Mero expediente (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prazo DecadencialMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLISCNPJ

Reu

ODINOAN RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

GREYCIANE SANTOS DE ASSIS CARVALHO· OAB TO 7122· CPF 054.***.***-16

Reu:

SHARA CRISTYNNA GONÇALO DE CASTRO· OAB PA 22546· CPF 005.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 10.290,52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0000381-32.2025.8.27.2741/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000381-32.2025.8.27.2741/TO RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELADO: JOSEFA MACHADO DE MELO (AUTOR) ADVOGADO(A): WANNA COSTA SOARES (OAB TO010313) ADVOGADO(A): RAFAEL BRAUNA SOARES LEITE (OAB TO007269) EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NULA. SUCESSIVAS RENOVAÇÕES. TÉCNICA DE ENFERMAGEM. FGTS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RECURSO... (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 10.290,52

Autor

MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLISCNPJ

Reu

JOSEFA MACHADO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

GREYCIANE SANTOS DE ASSIS CARVALHO· OAB TO 7122· CPF 054.***.***-16

Reu:

RAFAEL BRAUNA SOARES LEITE· OAB TO 7269· CPF 014.***.***-79

Reu:

WANNA COSTA SOARES· OAB TO 10313· CPF 052.***.***-00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 20 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA MACHADO DE MELO

Reu

JOSEFA MACHADO DE MELO

Advogados

Autor:

RAFAEL BRAUNA SOARES LEITE· OAB TO 7269· CPF 014.***.***-79

Autor:

WANNA COSTA SOARES· OAB TO 10313· CPF 052.***.***-00

Autor:

GREYCIANE SANTOS DE ASSIS CARVALHO· OAB TO 7122· CPF 054.***.***-16

Autor:

RAFAEL BRAUNA SOARES LEITE· OAB TO 007269

Autor:

WANNA COSTA SOARES· OAB TO 010313· CPF 052.***.***-00

Reu:

RAFAEL BRAUNA SOARES LEITE· OAB TO 7269· CPF 014.***.***-79

Reu:

WANNA COSTA SOARES· OAB TO 10313· CPF 052.***.***-00

Reu:

GREYCIANE SANTOS DE ASSIS CARVALHO· OAB TO 7122· CPF 054.***.***-16

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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