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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 1.136.945,09

Autor

PROTERES PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE URBANISMO DO MUNICIPIO DE BELEM

LUZ DE BELEM SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO MEIRA ROESSING· OAB PA 12719· CPF 745.***.***-72

Reu:

RODRIGO COSTA LOBATO· OAB PA 20167· CPF 991.***.***-00

Outros

CLAUDIANE REBONATTO LOPES· OAB PA 10013· CPF 451.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 45.133,75

Autor

CONECTA ENERGIAS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

ALEXANDRE MAGNO BASTOS FREIRE· OAB RN 12748· CPF 282.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 45.133,75

Autor

CONECTA ENERGIAS EIRELICNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/04/2023)

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