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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 137.032,00

Autor

JANIO BEZERRA DE SOUSACPF

Reu

CONSORCIO DE GERACAO COMPARTILHADA TANGISA-TOCNPJ

Advogados

Autor:

RAIONES PEREIRA ROCHA BORGES· OAB TO 12523· CPF 053.***.***-00

Autor:

RICARDO ARAÚJO COÊLHO· OAB TO 6633· CPF 029.***.***-06

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 24 (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO DE GERACAO COMPARTILHADA DE ENERGIA ELETRICA ENERGEACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Advogados

Autor:

CLARICE HORST DUTRA COUTINHO· OAB MG 160724

Autor:

MARCELO TANOS NAVES· OAB MG 112632

Autor:

MAURO MAIA LELLIS· OAB MG 65676

Reu:

DEBORA LUCIA NASCIMENTO· OAB MG 166142

Reu:

DANIELA BEATRIZ MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 184727

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO DE GERACAO COMPARTILHADA DE ENERGIA ELETRICA ENERGEACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Advogados

Autor:

MARCELO TANOS NAVES· OAB MG 112632

Autor:

MAURO MAIA LELLIS· OAB MG 65676

Autor:

CLARICE HORST DUTRA COUTINHO· OAB MG 160724

Reu:

DEBORA LUCIA NASCIMENTO· OAB MG 166142

Reu:

DANIELA BEATRIZ MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 184727

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Último movimento: Decorrido o prazo (07/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Energia ElétricaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO DE GERACAO COMPARTILHADA DE ENERGIA ELETRICA ENERGEA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO TANOS NAVES· OAB MG 112632· CPF 061.***.***-98

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

CLARICE HORST DUTRA COUTINHO· OAB MG 160724· CPF 088.***.***-07

Autor:

DEBORA LUCIA NASCIMENTO· OAB MG 166142· CPF 098.***.***-44

Autor:

DANIELA BEATRIZ MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 184727

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO TANOS NAVES· OAB MG 112632· CPF 061.***.***-98

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

CLARICE HORST DUTRA COUTINHO· OAB MG 160724· CPF 088.***.***-07

Reu:

DEBORA LUCIA NASCIMENTO· OAB MG 166142· CPF 098.***.***-44

Reu:

DANIELA BEATRIZ MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 184727

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Energia ElétricaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO DE GERACAO COMPARTILHADA DE ENERGIA ELETRICA ENERGEA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO TANOS NAVES· OAB MG 112632· CPF 061.***.***-98

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

CLARICE HORST DUTRA COUTINHO· OAB MG 160724· CPF 088.***.***-07

Autor:

DEBORA LUCIA NASCIMENTO· OAB MG 166142· CPF 098.***.***-44

Autor:

DANIELA BEATRIZ MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 184727

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO TANOS NAVES· OAB MG 112632· CPF 061.***.***-98

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

CLARICE HORST DUTRA COUTINHO· OAB MG 160724· CPF 088.***.***-07

Reu:

DEBORA LUCIA NASCIMENTO· OAB MG 166142· CPF 098.***.***-44

Reu:

DANIELA BEATRIZ MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 184727

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (07/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (13/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO DE GERACAO COMPARTILHADA DE ENERGIA ELETRICA ENERGEACNPJ

Reu

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO TANOS NAVES· OAB MG 112632

Autor:

CLARICE HORST DUTRA COUTINHO· OAB MG 160724

Autor:

MAURO MAIA LELLIS· OAB MG 65676

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Reu:

DANIELA BEATRIZ MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 184727

Reu:

DEBORA LUCIA NASCIMENTO· OAB MG 166142

Reu:

VITORIA VIANA ASSUNCAO· OAB MG 221410· CPF 112.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado (13/06/2023)

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