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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

08/04/2003

Distribuição

28/04/2003

Valor

R$ 1.625.801.257,72

Autor

CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINICPF

RODRIGO MONTEFERRANTE RICUPEROCPF

Reu

GERSON LUIS BITTENCOURT

CONSORCIO SUL TRANSPORTES LTDA.

MUNICIPIO DE SAO PAULO

JILMAR AGOSTINHO TATTO

OAK TREE TRANSPORTES URBANOS LTDA.

+ 23 outros

Advogados

Autor:

LAÉRCIO JOSÉ LOUREIRO DOS SANTOS· OAB SP 145234· CPF 141.***.***-43

Reu:

ANTONIO SAMPAIO AMARAL FILHO· CPF 069.***.***-57

Reu:

ANTONIO ROBERTO PAVANI JUNIOR· OAB SP 160952· CPF 131.***.***-07

Reu:

LAÉRCIO JOSÉ LOUREIRO DOS SANTOS· OAB SP 145234· CPF 141.***.***-43

Reu:

CARLOS ALBERTO FERNANDES R DE SOUZA· OAB SP 53496· CPF 856.***.***-53

Reu:

RODRIGO YOKOUCHI SANTOS· OAB SP 213501· CPF 288.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA· OAB SP 67999· CPF 965.***.***-49

JULIANA WERNEK DE CAMARGO· OAB SP 128234· CPF 176.***.***-92

MARIA APARECIDA MATIELO· OAB SP 54148· CPF 875.***.***-49

LAURA DE ALMEIDA LEITE LIMA· OAB SP 62206

MARCUS VINICIUS GRAMEGNA· OAB SP 130376· CPF 257.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. (11/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

23/03/2024

Valor

R$ 389.944,87

Autor

JANIR RODRIGUES DE PAULA OLIVEIRA ALCANTARA - MECNPJ

Reu

CONSORCIO SETA E ARAXACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MATHEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB BA 58330· CPF 058.***.***-03

Reu:

RUDIANE MARIA RESMINI· OAB SC 15012· CPF 014.***.***-47

Reu:

RODOLFO DE SOUZA· OAB SC 43888· CPF 079.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de JANIR RODRIGUES DE PAULA OLIVEIRA ALCANTARA - ME em 30/09/2024 23:59. (15/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOCON SERVICOS E LOCACOES LTDACNPJ

Reu

CONSORCIO SETA E ARAXACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SEGUNDO RODRIGUES NETO· OAB RS 81717· CPF 676.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 7.160,84

Autor

BARREIRAS INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

CONSORCIO SETA E ARAXACNPJ

Advogados

Autor:

MATIAS ROCHA ALVES· OAB BA 68255· CPF 049.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/01/2024

Distribuição

02/01/2024

Valor

R$ 2.794.822,23

Autor

TERRA DOURADA LOCACOES LTDACNPJ

Reu

CONSORCIO SETA E ARAXACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS· OAB RN 10435· CPF 068.***.***-35

Reu:

RUDIANE MARIA RESMINI· OAB SC 15012· CPF 014.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de CONSORCIO SETA E ARAXA em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 23.500,00

Autor

VANTAGEM TRANSPORTES EIRELICNPJ

Reu

CONSORCIO SETA E ARAXACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CONTE LOFREDO TEDESCHI· OAB SP 333267· CPF 319.***.***-00

Último movimento: Expedição de Mandado. (11/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 75.026,72

Autor

SISAM - SISTEMAS AMBIENTAIS LTDACNPJ

Reu

CONSORCIO SETA E ARAXACNPJ

Advogados

Autor:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

Autor:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Autor:

GLAUBER BENICIO PEREIRA SOARES· OAB CE 23317· CPF 022.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 417.668,00

Autor

FREDERICO BRASILEIRO DOS PASSOS FILHO - MECNPJ

Reu

CONSORCIO SETA E ARAXACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO RIBEIRO DE LAVOR· OAB PI 5902· CPF 859.***.***-87

Último movimento: Expedição de Mandado. (28/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AdjudicaçãoExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 18.495,82

Autor

A&J PROCOPIO TRANSPORADORA LTDACNPJ

Reu

CONSORCIO SETA E ARAXACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MONCAO LIMA FORTEZA· OAB SP 240337· CPF 276.***.***-41

Reu:

RUDIANE MARIA RESMINI· OAB SC 15012· CPF 014.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/01/2026)

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