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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

Reu

CONSORCIO EBRAX - ICCILACNPJ

EYP BRASIL CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Outros

CRISTIANO KALKMANN· OAB RS 055180· CPF 912.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14 (19/10/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

11/12/2022

Valor

R$ 463.965,57

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PAVSOLO CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Reu:

ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO· OAB PR 038515· CPF 037.***.***-59

Outros

RICARDO ANDRAUS· OAB PR 031177· CPF 019.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU05 -> TRF4 (12/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 90.504,48

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

PAVSOLO CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

OS MESMOS

PAVSOLO CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

NAP-ECOJUD4-INTEGRACAO

Autor:

ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO· OAB PR 038515· CPF 037.***.***-59

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO· OAB PR 038515· CPF 037.***.***-59

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61 (20/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 90.504,48

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

PAVSOLO CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EBRAX CONSTRUTORA EIRELICNPJ

Reu

PAVSOLO CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EBRAX CONSTRUTORA EIRELICNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRAUS· OAB PR 031177· CPF 019.***.***-05

Autor:

ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO· OAB PR 038515· CPF 037.***.***-59

Reu:

RICARDO ANDRAUS· OAB PR 031177· CPF 019.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO· OAB PR 038515· CPF 037.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 808.098,44

Autor

TRANSPORTADORA VERBA LTDACNPJ

TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACPF

Reu

EBRAX CONSTRUTORA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

TALES LUIS TOMALUSKI· OAB RS 076089· CPF 014.***.***-93

Reu:

LUCAS JOSÉ NOVAES VERDE DOS SANTOS· OAB PR 057849· CPF 060.***.***-62

Outros

ALICE CRISTIANE MERIB· OAB RS 120563· CPF 087.***.***-00

HENRIQUE OTTO BENITES MAHLMANN· OAB PR 080516· CPF 055.***.***-19

WESLEY LUIZ VIDIGAL CRESQUI· OAB PR 066143· CPF 046.***.***-58

SAMUEL BATISTA GUIRAUD· OAB PR 050785· CPF 047.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868433/SC (2025/0068577-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EBRAX CONSTRUTORA LTDA - FALIDO AGRAVANTE: VERDE ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: SAMUEL BATISTA GUIRAUD - PR050785 WESLEY LUIZ VIDIGAL CRESQUI - PR066143 LUCAS JOSÉ NOVAES VERDE DOS SANTOS - PR057849 HENRIQUE OTTO BENITES MAHLMANN - PR080516 AGRAVADO: TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA AGRAVADO: TRANSPORTADORA VERBA LTDA ADVOGADOS: TALES LUIS TOMALUSKI - RS076089 ALICE CRISTIANE... (10/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 808.098,44

Autor

EBRAX CONSTRUTORA EIRELICNPJ

VERDE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACPF

TRANSPORTADORA VERBA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL BATISTA GUIRAUD· OAB PR 050785· CPF 047.***.***-71

Autor:

WESLEY LUIZ VIDIGAL CRESQUI· OAB PR 066143· CPF 046.***.***-58

Autor:

LUCAS JOSÉ NOVAES VERDE DOS SANTOS· OAB PR 057849· CPF 060.***.***-62

Autor:

HENRIQUE OTTO BENITES MAHLMANN· OAB PR 080516· CPF 055.***.***-19

Reu:

TALES LUIS TOMALUSKI· OAB RS 076089· CPF 014.***.***-93

Reu:

ALICE CRISTIANE MERIB· OAB RS 120563· CPF 087.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (23/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 808.098,44

Autor

EBRAX CONSTRUTORA EIRELICNPJ

Reu

TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACPF

TRANSPORTADORA VERBA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006050312023824005820250227174518 (27/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES VON MUHLEN LTDACNPJ

Reu

EBRAX CONSTRUTORA EIRELICNPJ

Outros

JOAO ANTONIO LANSING COCCONI· OAB RS 122186· CPF 011.***.***-20

GILMAR VOLKEN· OAB RS 024426· CPF 317.***.***-04

JOSÉ FREDERICO ELY· OAB RS 054212· CPF 549.***.***-72

JOAO LEONARDO DE AZEVEDO VOLKEN· OAB RS 117058· CPF 030.***.***-90

LUCAS JOSÉ NOVAES VERDE DOS SANTOS· OAB PR 057849· CPF 060.***.***-62

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 (14/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

EBRAX CONSTRUTORA EIRELICNPJ

Reu

SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA - MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

KETERYN PITREZ· OAB SC 026223· CPF 027.***.***-88

Autor:

VINICIUS BRANDALISE· OAB SC 028601· CPF 048.***.***-85

Outros

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: EBRAX CONSTRUTORA EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: Vinicius Brandalise (OAB SC028601) ADVOGADO: KETERYN PITREZ (OAB SC026223) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (INTERESSADO) PROCURADOR: UBIRACI FARIAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Pr... (26/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR PERES, DULAC MULLER ADVOGADOSCNPJ

Reu

EBRAX CONSTRUTORA EIRELICNPJ

PAVSOLO CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SIDINEI MARTINIACKICPF

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· CPF 582.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO· OAB PR 038515· CPF 037.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVSOLO CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EBRAX CONSTRUTORA EIRELICNPJ

Reu

CESAR PERES, DULAC MULLER ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Reu:

FABIANA EWALD RICHINITTI· CPF 042.***.***-60

Reu:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· CPF 582.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (05/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 182.372,23

Autor

NARDELLI ADVOGADOSCNPJ

Reu

PAVSOLO CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

LUCAS JOSÉ NOVAES VERDE DOS SANTOS· OAB PR 057849· CPF 060.***.***-62

LAERTES NARDELLI· OAB SC 006104· CPF 309.***.***-72

OSNILDO DE SOUZA JUNIOR· OAB SC 019031· CPF 038.***.***-08

RODRIGO NARDELLI DA LUZ· OAB SC 055386

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAVSOLO CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): Lucas José Novaes Verde dos Santos (OAB PR057849) APELADO: NARDELLI ADVOGADOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO NARDELLI DA LUZ (OAB SC055386) ADVOGADO(A): Osnildo de Souza Junior (OAB SC019031) ADVOGADO(A): LAERTES NARDELLI (OAB SC006104) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023. Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito... (02/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 182.372,23

Autor

PAVSOLO CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EBRAX CONSTRUTORA EIRELICNPJ

Reu

NARDELLI ADVOGADOSCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (20/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 182.372,23

Autor

CREDIBILITA ADMINISTRACAO JUDICIAL E SERVICOS LTDACNPJ

PAVSOLO CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

NARDELLI ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO· OAB PR 038515· CPF 037.***.***-59

Autor:

LUCAS JOSÉ NOVAES VERDE DOS SANTOS· OAB PR 057849· CPF 060.***.***-62

Reu:

RODRIGO NARDELLI DA LUZ· OAB SC 055386· CPF 048.***.***-84

Reu:

OSNILDO DE SOUZA JUNIOR· OAB SC 019031· CPF 038.***.***-08

Reu:

LAERTES NARDELLI· OAB SC 006104· CPF 309.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5004882622021824005820240214181231 (14/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 244.558,32

Autor

MULTIBAN LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE PAVSOLO CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA

PAVSOLO CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MORAIS VIEZZER· OAB RS 081627· CPF 833.***.***-04

Reu:

LUCAS JOSÉ NOVAES VERDE DOS SANTOS· OAB PR 057849· CPF 060.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 244.558,32

Autor

EBRAX CONSTRUTORA EIRELICNPJ

CREDIBILITA ADMINISTRACAO JUDICIAL E SERVICOS LTDACNPJ

PAVSOLO CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MULTIBAN LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO· OAB PR 038515· CPF 037.***.***-59

Autor:

LUCAS JOSÉ NOVAES VERDE DOS SANTOS· OAB PR 057849· CPF 060.***.***-62

Reu:

CAMILA MORAIS VIEZZER· OAB RS 081627· CPF 833.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SBS010 (25/03/2024)

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