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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 123.908,42

Autor

TECNICA Y PROYECTOS S/ACNPJ

SENHA ENGENHARIA & URBANISMO S SCNPJ

ENGECORPS ENGENHARIA S/ACNPJ

CONSORCIO ENGECORPS/TYPSA/SENHA

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL DOS SANTOS MESSIAS· OAB SP 388545· CPF 275.***.***-17

Reu:

THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB TO 10749· CPF 033.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública Nº 0019239-60.2019.8.27.2729/TO AUTOR: TECNICA Y PROYECTOS S/A ADVOGADO(A): MICHEL DOS SANTOS MESSIAS (OAB SP388545) AUTOR: SENHA ENGENHARIA & URBANISMO S S ADVOGADO(A): MICHEL DOS SANTOS MESSIAS (OAB SP388545) AUTOR: ENGECORPS ENGENHARIA S/A ADVOGADO(A): MICHEL DOS SANTOS MESSIAS (OAB SP388545) AUTOR: CONSORCIO ENGECORPS/TYPSA/SENHA ADVOGADO(A): MICHEL DOS SANTOS MESSIAS (OAB SP388545) SENTE... (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

JULIA FERREIRA COSSI BARBOSA· OAB SP 364524· CPF 395.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (28/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Advogados

Autor:

JULIA FERREIRA COSSI BARBOSA· OAB SP 364524· CPF 395.***.***-64

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (11/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDA

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

JULIA FERREIRA COSSI BARBOSA· OAB SP 364524· CPF 395.***.***-64

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (11/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDA

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

JULIA FERREIRA COSSI BARBOSA· OAB SP 364524· CPF 395.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDA Advogado do(a) APELANTE: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5005894-39.2021.4.03.6102 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido por órgão fracionário deste... (16/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 9.800,00

Autor

TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

JULIA FERREIRA COSSI BARBOSA· OAB SP 364524· CPF 395.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (21/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 9.800,00

Autor

TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JULIA FERREIRA COSSI BARBOSA· OAB SP 364524· CPF 395.***.***-64

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1174 (26/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDACNPJ

TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARIANA TEIXEIRA LOUREIRO· CPF 218.***.***-29

Outros

MARIANA TEIXEIRA LOUREIRO· OAB SP 225005· CPF 218.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARIANA TEIXEIRA LOUREIRO· CPF 218.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/02/2022)

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