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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

58 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 10.117,92

Autor

BERNARDO RIBEIRO ALVES COSTACPF

2. DP DE SEROPEDICA ( 1409 )

Reu

MUNICIPIO DE SEROPEDICACPF

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ESTEFANE RIBEIRO ALVES COSTA· CPF 144.***.***-71

Reu:

MARIO MOZART MARTINS NOBREGA· OAB RJ 74311· CPF 767.***.***-72

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/08/2022

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 360.000,00

Autor

LILIANE DE OLIVEIRA GOMES RODRIGUESCPF

SERGIO RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SEROPEDICACNPJ

MUNICIPIO DE SEROPEDICA

Advogados

Autor:

ANDREIA OLIVEIRA CABRAL DE BRITTO· OAB RJ 94325· CPF 006.***.***-92

Reu:

MARIO MOZART MARTINS NOBREGA· OAB RJ 74311· CPF 767.***.***-72

Outros

RODRIGO NASCIMENTO SILVA· OAB RJ 144900· CPF 094.***.***-97

CLAUDIO COUTO SOLEDADE· OAB RJ 99565· CPF 070.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIA DE OLIVEIRA PIRESCPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SEROPEDICACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

2. DP DE SEROPEDICA ( 1409 )

Reu:

MARIO MOZART MARTINS NOBREGA· OAB RJ 74311· CPF 767.***.***-72

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ADRIANO DE AMORIM MARCOS

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

MUNICIPIO DE SEROPEDICACPF

Advogados

Reu:

PROCURADOR GERAL DO ESTADO· OAB RJ 000008

Reu:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Outros

MARIO MOZART MARTINS NOBREGA· OAB RJ 74311· CPF 767.***.***-72

THAMIRES DOS SANTOS DA SILVA· OAB RJ 215488· CPF 160.***.***-52

RAYSSA DE SOUZA GARGANO· OAB RJ 217971· CPF 145.***.***-03

Último movimento: Conclusão (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 17.000,00

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SEROPEDICA ( 400520 )

KATIA REGINA MACENA DE JESUSCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE SEROPEDICACPF

MUNICIPIO DE SEROPEDICACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA MOUTINHO DE AGUIAR· OAB RJ 217486· CPF 129.***.***-35

Autor:

IEDA BEZERRA DA SILVA· OAB RJ 185162· CPF 468.***.***-82

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 28.305.936/0001-40

Reu:

MARIO MOZART MARTINS NOBREGA· OAB RJ 74311· CPF 767.***.***-72

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

RODRIGO NASCIMENTO SILVA· OAB RJ 144900· CPF 094.***.***-97

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

CLAUDIO COUTO SOLEDADE· OAB RJ 99565· CPF 070.***.***-44

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Publicado Intimação em 14/04/2026. (16/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 1.030.728,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

PEROLLA VITORIA GLORIA GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SEROPEDICACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

2. DP DE SEROPEDICA ( 1409 )

Autor:

FELIPE AZEDO SOARES· OAB RJ 208977· CPF 125.***.***-46

Autor:

ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ· OAB RJ 117184· CPF 053.***.***-60

Reu:

MARIO MOZART MARTINS NOBREGA· OAB RJ 74311· CPF 767.***.***-72

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Expedição de Informações. (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 44.505,60

Autor

ALESSANDRA MOREIRA CALDEIRA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SEROPEDICA

Advogados

Autor:

DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ· OAB RJ 56981· CPF 320.***.***-15

Reu:

MARIO MOZART MARTINS NOBREGA· OAB RJ 74311· CPF 767.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 (20/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 707.966,98

Autor

LUMINUS ELETRICIDADE, GERADORES E SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SEROPEDICACNPJ

Advogados

Autor:

MAX ARAUJO DA SILVA· OAB RJ 175352· CPF 113.***.***-95

Reu:

MARIO MOZART MARTINS NOBREGA· OAB RJ 74311· CPF 767.***.***-72

Outros

RODRIGO NASCIMENTO SILVA· OAB RJ 144900· CPF 094.***.***-97

CLAUDIO COUTO SOLEDADE· OAB RJ 99565· CPF 070.***.***-44

Último movimento: Conclusos ao Juiz (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU ( 400531 )

Outros

MARIO MOZART MARTINS NOBREGA· OAB RJ 74311· CPF 767.***.***-72

DANIEL AGUIAR DOS SANTOS TAVARES· OAB RJ 176016· CPF 113.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO FALCAO PEQUENO

LUCAS DUTRA DOS SANTOS

MUNICIPIO DE SEROPEDICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 33.234,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

EDUARDO CLAUDINOCPF

2. DP DE SEROPEDICA ( 1409 )

Reu

MUNICIPIO DE SEROPEDICACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Reu:

MARIO MOZART MARTINS NOBREGA· OAB RJ 74311· CPF 767.***.***-72

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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