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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2014

Distribuição

28/03/2014

Valor

R$ 661.112,59

Autor

ENGEPLAN ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

CONSORCIO CANAACNPJ

ENGEPLAN - ENGENHARIA PLANEJAMENTO LTDA

C AMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A

CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SACNPJ

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJASCNPJ

MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS

Advogados

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242· CPF 013.***.***-60

Reu:

CHARLOS ALBERTO CAVALCANTE DE MELO· OAB PA 20954· CPF 962.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 661.112,59

Autor

ENGEPLAN - ENGENHARIA PLANEJAMENTO LTDA

CONSORCIADA LIDER CONSTRUTORA BARBOSA MELO SA

C AMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A

MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJASCNPJ

Reu

CONSORCIO CANAACNPJ

MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS

CAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SACNPJ

ENGEPLAN ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLOS ALBERTO CAVALCANTE DE MELO· OAB PA 20954· CPF 962.***.***-15

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 10.281,01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

Reu

MGL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

CANTINA DO FERREIRA LTDA - MECNPJ

REGIANE SANTOS PEREIRACPF

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CANAA LTDA - MECNPJ

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES REIS LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

MATHEUS DE BARROS RODRIGUES SALES BESSA· OAB MG 129455

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/04/2023)

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