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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2011

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUVENAL RODRIGUES DE LIMA

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO PARA PM

ESTADA DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA GOUVEIA LEITE FERNANDES· OAB PB 20222· CPF 011.***.***-80

Autor:

ROBERTO FRANCISCO DA SILVA· OAB PE 35043· CPF 849.***.***-49

Autor:

FABIANA MARINHO ARAUJO· OAB PE 32312· CPF 031.***.***-09

Autor:

RICARDO NASCIMENTO FERNANDES· OAB PB 15645· CPF 917.***.***-87

Autor:

ALCIDES BARRETO BRITO NETO· OAB PB 13267· CPF 007.***.***-08

+ outros advogados do autor

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 13.399,57

Autor

HORACIO LOPES DA SILVA

Reu

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADA DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

VITORIA CAROLINA MENDES DA SILVA· OAB PE 59310· CPF 104.***.***-43

Último movimento: Conclusos para despacho (21/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 13.399,57

Autor

ESTADA DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PARAIBA PREVIDENCIA

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIMCPF

HORACIO LOPES DA SILVA

Advogados

Reu:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (08/04/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2006

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RDR ENGENHARIA LTDA

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A

CONSORCIO SANEAR PARAIBA

Reu

MUNICIPIO DE GUARABIRA

MUNICIPIO DE POMBAL

MUNICIPIO DE BELEM

MUNICIPIO DE MARI

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

+ 17 outros

Advogados

Autor:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Reu:

KERUAK DUARTE PEREIRA· OAB PB 23240· CPF 068.***.***-97

Reu:

BRUNO LOPES DE ARAÚJO· OAB PB 7588· CPF 043.***.***-35

Reu:

ARLINGTON ALMEIDA LEITE CAVALCANTE· OAB PB 17098· CPF 042.***.***-38

Reu:

ROBERT DE MIRANDA TORRES FILHO· OAB PB 26667· CPF 055.***.***-57

Reu:

MYRIAM PIRES BENEVIDES GADELHA· OAB PB 21520· CPF 077.***.***-62

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

MUNICIPIO DE ALHANDRACNPJ

MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO

MUNICIPIO DE MAMANGUAPECNPJ

MUNICIPIO DE ITABAIANACNPJ

+ 17 outros

Reu

CONSORCIO SANEAR PARAIBA

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A

RDR ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

ROBERT DE MIRANDA TORRES FILHO· OAB PB 26667· CPF 055.***.***-57

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Autor:

ARLINGTON ALMEIDA LEITE CAVALCANTE· OAB PB 17098· CPF 042.***.***-38

Autor:

JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA· OAB PB 22790· CPF 075.***.***-16

Autor:

MYRIAM PIRES BENEVIDES GADELHA· OAB PB 21520· CPF 077.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de recurso especial (08/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CUITECPF

Reu

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS

Advogados

Autor:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Autor:

ARLINGTON ALMEIDA LEITE CAVALCANTE· OAB PB 17098· CPF 042.***.***-38

Autor:

JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR· OAB PB 15713· CPF 066.***.***-06

Autor:

ROBERT DE MIRANDA TORRES FILHO· OAB PB 26667· CPF 055.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Petição (Contraminuta) (17/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2006

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CUITECPF

Reu

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS

Advogados

Autor:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Autor:

ARLINGTON ALMEIDA LEITE CAVALCANTE· OAB PB 17098· CPF 042.***.***-38

Autor:

JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR· OAB PB 15713· CPF 066.***.***-06

Autor:

ROBERT DE MIRANDA TORRES FILHO· OAB PB 26667· CPF 055.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 42759734) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (16/06/2026)

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