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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/02/2023

Distribuição

05/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASTEC ENGENHARIA LTDACNPJ

MEDS SERVICOS E SOLUCOES LTDACNPJ

PENTAGONO SERVICOS DE ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO JULGADORA DE LICITACAO DA AGENCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO ARTESP

Advogados

Autor:

GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA· OAB SP 305583· CPF 356.***.***-78

Autor:

ALINE PATACHI· CPF 217.***.***-14

Outros

GILSON ANDRADE FREITAS· OAB SP 98111· CPF 034.***.***-09

LUCIANA NECCHI RIBEIRO DALLARI· OAB SP 127472· CPF 111.***.***-93

CARLOS ALEXANDRE DIAS DA SILVA· OAB PR 24535· CPF 024.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/01/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2023

Distribuição

04/11/2023

Valor

R$ 175.426,19

Autor

CONSORCIO RODOVIARIO MASCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADM. TRIBUTARIA - DERAT - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE DE SOUZA· OAB SP 148924· CPF 100.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 175.426,19

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CONSORCIO RODOVIARIO MASCNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Reu:

MARCELO JOSE DE SOUZA· OAB SP 148924· CPF 100.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29 (25/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSORCIO RODOVIARIO MASCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE DE SOUZA· OAB SP 148924· CPF 100.***.***-73

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM05 (12/03/2025)

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