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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

13/11/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SISTEMA PRI ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA SEGEP - PM BELEM/PA

Outros

DANIELA CAMILLO ROQUE· OAB SP 212136

ODAIR GUERRA JÚNIOR· OAB SP 182567· CPF 269.***.***-86

LUCIANA TESKE· OAB SP 213552· CPF 268.***.***-82

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 2362 foi retirado e o Assunto de id 2363 foi incluído. (30/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/09/2012

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 33.639,82

Autor

UNIAO

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SERVICO RODOFERROVIARIO SERFEL LTDACNPJ

DOUGLAS JOSE MACCAGNANCPF

OSWALDO MACCAGNANCPF

SHIRLEY MARIA MACCAGNAN MENDESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE FREITAS FAZOLI· OAB SP 184296· CPF 124.***.***-33

Reu:

EDILSON POLITO· OAB SP 306762· CPF 287.***.***-96

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (12/08/2025)

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