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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2008

Distribuição

27/07/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO 1PMJ/MAPU

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

FRANCISCO HELDER CALDAS ALBUQUERQUECPF

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

CONSORCIO CALDAS HABITECCNPJ

HABITEC ENGENHARIA S ACNPJ

CONSTRUTORA CALDAS LTDACNPJ

Outros

FABIO CALLADO CASTELO BRANCO· OAB CE 19354· CPF 977.***.***-72

THIAGO SOUSA SILVANO· OAB CE 41367· CPF 033.***.***-38

Último movimento: Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 194784234 (17/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO 1PMJ/MAPU

Reu

CONSTRUTORA CALDAS LTDACNPJ

HABITEC ENGENHARIA S ACNPJ

CONSORCIO CALDAS HABITECCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

FRANCISCO HELDER CALDAS ALBUQUERQUECPF

Advogados

Reu:

FABIO CALLADO CASTELO BRANCO· OAB CE 19354· CPF 977.***.***-72

Reu:

JAMILSON DE MORAIS VERAS· OAB CE 16926· CPF 847.***.***-20

Reu:

THIAGO SOUSA SILVANO· OAB CE 41367· CPF 033.***.***-38

Último movimento: Recebidos os autos (28/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Embargos de TerceiroAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 5.818,48

Autor

LUCIA DE FATIMA AQUINO CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

CONSORCIO CALDAS HABITECCNPJ

Outros

LIA MOURA LOPES· OAB CE 35291· CPF 054.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSORCIO IP BRASILCNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS DA PREFEITURA DE PARAUAPEBAS (SEMURB)

Advogados

Autor:

MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS· OAB PA 4288· CPF 109.***.***-91

Autor:

WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS NETO· OAB PA 23444· CPF 017.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSORCIO IP BRASILCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS DA PREFEITURA DE PARAUAPEBAS (SEMURB)

MORVAN CABRAL ABREUCPF

Advogados

Autor:

WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS NETO· OAB PA 23444· CPF 017.***.***-62

Autor:

MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS· OAB PA 4288· CPF 109.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Termo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Reu

CONSORCIO IP BRASILCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (17/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO IP BRASILCNPJ

SELT ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO -PARAUAPEBAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS· OAB PA 4288· CPF 109.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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