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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

61 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/1998

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 68.295,66

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIGCNPJ

COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS COTEMINASCNPJ

CONSORCIO UHE PORTO ESTRELACNPJ

VALE S.A.CNPJ

Reu

SINVAL ALVES DE ARAUJOCPF

MARIA ALVES PEREIRA

Advogados

Autor:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS· CPF 007.***.***-27

Autor:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE· OAB MG 106751· CPF 047.***.***-60

Autor:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 93114· CPF 012.***.***-50

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Autor:

USLEIDA RODRIGUES DA SILVA· CPF 104.***.***-65

+ outros advogados do autor

Outros

GERALDO CONSOLAAO BRAGA· OAB MG 37741

Último movimento: Juntada de Petição (04/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/1998

Distribuição

14/12/1998

Valor

R$ 68.295,66

Autor

VALE S.A.CNPJ

CONSORCIO UHE PORTO ESTRELACNPJ

COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS COTEMINASCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Reu

MARIA ALVES PEREIRA

SINVAL ALVES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA DA SILVA GARCIA BASTOS

Autor:

LEANDRO AMARAL ANDRADE

Autor:

GLAYDSON SARCINELLI FABRI

Autor:

PEDRO DE ABREU MARIANI

Autor:

GERALDO CONSOLACAO BRAGA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 10.173,87

Autor

KARINE DO PRADO MOREIRACPF

Reu

BURITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

HF URBANISMO

Advogados

Autor:

GLEYCE FRANCIELLE DE OLIVEIRA MORAES· OAB PR 065747· CPF 061.***.***-98

Reu:

CARLOS RAFAEL MENEGAZO· OAB PR 048017· CPF 036.***.***-07

Reu:

MAÍRA ANTUNES DESSUNTI· OAB PR 086559· CPF 051.***.***-45

Reu:

BARBARA KARINE DE OLIVEIRA CHAGAS· CPF 067.***.***-63

Outros

BÁRBARA KARINE DE OLIVEIRA CHAGAS· OAB PR 078720

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (04/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KARINE DO PRADO MOREIRACPF

Reu

BURITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLEYCE FRANCIELLE DE OLIVEIRA MORAES· OAB PR 065747· CPF 061.***.***-98

Reu:

CARLOS RAFAEL MENEGAZO· OAB PR 048017· CPF 036.***.***-07

Reu:

MAÍRA ANTUNES DESSUNTI· OAB PR 086559· CPF 051.***.***-45

Reu:

BARBARA KARINE DE OLIVEIRA CHAGAS· CPF 067.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 125.000,00

Autor

KARINE DO PRADO MOREIRACPF

Reu

BURITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KARINE DO PRADO MOREIRACPF

Reu

BURITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS E PARTICIPAçõES LTDA

Advogados

Autor:

GLEYCE FRANCIELLE DE OLIVEIRA MORAES· OAB PR 65747· CPF 061.***.***-98

Autor:

CARLOS RAFAEL MENEGAZO· OAB PR 48017· CPF 036.***.***-07

Autor:

BÁRBARA KARINE DE OLIVEIRA· OAB PR 78720· CPF 067.***.***-63

Autor:

MAÍRA ANTUNES DESSUNTI· OAB PR 86559· CPF 051.***.***-45

Autor:

CARLOS RAFAEL MENEGAZO· OAB PR 048017· CPF 036.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

GLEYCE FRANCIELLE DE OLIVEIRA MORAES· OAB PR 65747· CPF 061.***.***-98

Reu:

CARLOS RAFAEL MENEGAZO· OAB PR 48017· CPF 036.***.***-07

Reu:

BÁRBARA KARINE DE OLIVEIRA· OAB PR 78720· CPF 067.***.***-63

Reu:

MAÍRA ANTUNES DESSUNTI· OAB PR 86559· CPF 051.***.***-45

Reu:

CARLOS RAFAEL MENEGAZO· OAB PR 048017· CPF 036.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 121) DECORRIDO PRAZO DE HF URBANISMO (28/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (01/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 111.300,00

Autor

LOTEADORA ASSAI S/S LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO ARAUJO TEIXEIRACPF

MARIA APARECIDA FERREIRA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

CARLOS RAFAEL MENEGAZO· OAB MT 24679· CPF 036.***.***-07

Autor:

MAIRA ANTUNES DESSUNTI· OAB PR 86559· CPF 051.***.***-45

Autor:

BARBARA KARINE DE OLIVEIRA· OAB PR 78720· CPF 067.***.***-63

Reu:

REINALDO JACYNTHO DE ARAUJO· OAB SP 235135· CPF 116.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO TEIXEIRA em 07/04/2026 23:59 (08/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

21/06/2017

Valor

R$ 4.713,96

Autor

CARLOS RAFAEL MENEGAZOCPF

LOTEADORA ASSAI S/S LTDACNPJ

Reu

DANIELE PILGERCPF

Advogados

Autor:

CARLOS RAFAEL MENEGAZO· OAB MT 24679· CPF 036.***.***-07

Reu:

FABIANO PAULO CONSTANTINI· OAB MT 13433· CPF 042.***.***-90

Reu:

GABRIELA SEVIGNANI· OAB MT 20064· CPF 072.***.***-03

Reu:

DANIELA SEVIGNANI CONSTANTINI· OAB MT 20689· CPF 050.***.***-03

Reu:

BARBARA KARINE DE OLIVEIRA· OAB PR 78720· CPF 067.***.***-63

Último movimento: Juntada de Certidão (12/11/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 105.197,12

Autor

NAYARA LIMA BARBOSACPF

Reu

LOTEADORA ASSAI S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIZANGELA BRAGA SOARES ALTOE· OAB MT 16126· CPF 042.***.***-66

Autor:

ANELISE INES ANDRUCHAK· OAB MT 15178· CPF 615.***.***-49

Reu:

CARLOS RAFAEL MENEGAZO· OAB MT 24679· CPF 036.***.***-07

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 96.000,00

Autor

JUAREZ CARLOS MOROCPF

Reu

LOTEADORA ASSAI S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSECLER DA ROSA· OAB MT 20666· CPF 014.***.***-07

Reu:

CARLOS RAFAEL MENEGAZO· OAB MT 24679· CPF 036.***.***-07

Reu:

MAIRA ANTUNES DESSUNTI· OAB PR 86559· CPF 051.***.***-45

Último movimento: Juntada de Certidão (26/12/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 108.000,00

Autor

ROSANA DOS SANTOSCPF

Reu

LOTEADORA ASSAI S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSECLER DA ROSA· OAB MT 20666· CPF 014.***.***-07

Reu:

BARBARA KARINE DE OLIVEIRA· OAB PR 78720· CPF 067.***.***-63

Último movimento: Juntada de Certidão (26/12/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 109.200,00

Último movimento: Juntada de Certidão (15/11/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 109.200,00

Autor

ERICK GIRALDI ZAMBELLICPF

Reu

GF LOTEAMENTOS

HF URBANISMO

LOTEADORA ASSAI S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MT 27368· CPF 007.***.***-88

Reu:

BARBARA KARINE DE OLIVEIRA· OAB PR 78720· CPF 067.***.***-63

Reu:

CARLOS RAFAEL MENEGAZO· OAB MT 24679· CPF 036.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/06/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 85.617,87

Autor

LOTEADORA ASSAI S/S LTDACNPJ

Reu

TIAGO GONCALVES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO BARBOSA DE SOUZA· OAB PR 47599· CPF 006.***.***-11

Último movimento: Juntada de Certidão (29/05/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Promessa de Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LOTEADORA ASSAI S/S LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO BARBOSA DE SOUZA· OAB PR 47599· CPF 006.***.***-11

Último movimento: Documento (29/05/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 90.978,93

Autor

LOTEADORA ASSAI S/S LTDACNPJ

Reu

ALEXANDRO CABREIRAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS RAFAEL MENEGAZO· OAB MT 24679· CPF 036.***.***-07

Autor:

MAIRA ANTUNES DESSUNTI· OAB PR 86559· CPF 051.***.***-45

Autor:

BARBARA KARINE DE OLIVEIRA· OAB PR 78720· CPF 067.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de MAIRA ANTUNES DESSUNTI em 06/04/2026 23:59 (07/04/2026)

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