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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MACRO CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ

Advogados

Autor:

FILLIPE GODOY AZEREDO· OAB RJ 132714· CPF 087.***.***-55

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Juntada de petição (23/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2024

Distribuição

14/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO CAMPOS DOS GOYTACAZES

Reu

MACRO CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO CAMPOS DOS GOYTACAZES

Reu

CLICIA SILVA CRUZ

Outros

MICHEL DAVID SALONIKIO· OAB RJ 102215· CPF 006.***.***-27

MAURÍCIO FERNANDES MENDES· OAB RJ 102759

Último movimento: Definitivo (12/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 4.560,00

Autor

RICARDO SALIM NAGEM MANCINICPF

Reu

MUNICIPIO CAMPOS DOS GOYTACAZES

Advogados

Autor:

ARYTA ALVES MANCINI· OAB RJ 173749· CPF 124.***.***-17

Último movimento: Juntada de petição (30/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 67.576,57

Autor

RENATO CESAR AREAS SIQUEIRACPF

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE IMTT - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO· OAB RJ 53868· CPF 537.***.***-91

Reu:

LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA· OAB RJ 1627· CPF 674.***.***-53

Reu:

MATHEUS DA SILVA JOSE· CPF 044.***.***-90

Outros

JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO· OAB RJ 60708· CPF 846.***.***-34

FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES· OAB RJ 67675· CPF 733.***.***-15

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (04/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 67.576,57

Autor

RENATO CESAR AREAS SIQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ

MUNICIPIO CAMPOS DOS GOYTACAZES

INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE IMTT

Advogados

Autor:

ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO· OAB RJ 53868· CPF 537.***.***-91

Reu:

LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA· OAB RJ 1627· CPF 674.***.***-53

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

RENATO CESAR AREAS SIQUEIRA

INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE IMTT

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Último movimento: Baixa Definitiva (01/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 69.185,47

Autor

MARIANA DE FREITAS BARANETSCPF

Reu

MUNICIPIO CAMPOS DOS GOYTACAZES

Advogados

Autor:

LUDMILLA DE MACEDO VAZ· OAB RJ 138503· CPF 101.***.***-95

Reu:

MARCOS DA COSTA MORALES· OAB RJ 91413· CPF 017.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO CAMPOS DOS GOYTACAZES em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MARIANA DE FREITAS BARANETS

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação de Desempenho de Função - GADFGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LEONARDO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO CAMPOS DOS GOYTACAZES

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO RIBEIRO RANGEL· OAB RJ 126255· CPF 090.***.***-97

Reu:

ARTUR BARBEITAS GUSMAO· CPF 039.***.***-38

Outros

LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA· OAB RJ 1627· CPF 674.***.***-53

JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO· OAB RJ 60708· CPF 846.***.***-34

FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES· OAB RJ 67675· CPF 733.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 11/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO ALVES DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 42.000,00

Autor

ALDINEIA ROZENO DA PENHA AZEREDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ

MUNICIPIO CAMPOS DOS GOYTACAZES

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO RIBEIRO RANGEL· OAB RJ 126255· CPF 090.***.***-97

Outros

LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA· OAB RJ 1627· CPF 674.***.***-53

JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO· OAB RJ 60708· CPF 846.***.***-34

FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES· OAB RJ 67675· CPF 733.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 (24/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE CAMPOS

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Reu

ALDINEIA ROZENO DA PENHA AZEREDO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 28.272,00

Autor

BENJAMIN DA CONCEICAO SALES OLIVEIRACPF

REGIANE DA CONCEICAO SALES OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO CAMPOS DOS GOYTACAZES

Advogados

Autor:

WAGNER PECANHA BRAGANCA NETTO· OAB RJ 228191· CPF 136.***.***-16

Reu:

ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES· OAB RJ 91539· CPF 017.***.***-90

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Publicado Intimação em 02/03/2026. (02/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ETELVINA DE FARIA BEZERRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ

MUNICIPIO CAMPOS DOS GOYTACAZES

Advogados

Autor:

LUCIARA SILVA DOS SANTOS· OAB RJ 242787· CPF 119.***.***-13

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 28/10/2025 23:59. (29/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

12/04/2026

Valor

R$ 12.604,10

Autor

VILMEIA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ

Advogados

Autor:

KAWILLIANS GOULART BARROS· OAB ES 36184· CPF 153.***.***-59

Autor:

BRUNO MOUTINHO ESTANHE· OAB ES 37890· CPF 123.***.***-09

Autor:

ANTONIO PEREIRA NETO· OAB RJ 239816· CPF 146.***.***-00

Reu:

LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR· OAB RJ 202300· CPF 310.***.***-85

Outros

LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA· OAB RJ 1627· CPF 674.***.***-53

JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO· OAB RJ 60708· CPF 846.***.***-34

FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES· OAB RJ 67675· CPF 733.***.***-15

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (12/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 12.604,10

Autor

VILMEIA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO CAMPOS DOS GOYTACAZES

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ

Advogados

Autor:

KAWILLIANS GOULART BARROS· OAB ES 36184· CPF 153.***.***-59

Autor:

BRUNO MOUTINHO ESTANHE· OAB ES 37890· CPF 123.***.***-09

Autor:

ANTONIO PEREIRA NETO· OAB RJ 239816· CPF 146.***.***-00

Reu:

MARCOS DA COSTA MORALES· OAB RJ 91413· CPF 017.***.***-08

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMEIA DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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