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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Educação Infantil - Pré-EscolaEducação BásicaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

08/04/2016

Distribuição

08/04/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Outras Decisões (03/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Educação Infantil - Pré-EscolaEducação BásicaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Educação Infantil - Pré-EscolaEducação BásicaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CONSORCIO INFOVIA II

CONSORCIO TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Último movimento: Remessa (02/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2017

Distribuição

30/01/2017

Valor

R$ 41.731,58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO TERRA PARQUE SHOPPINGCNPJ

Reu

VIA EURO VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE SOUZA FONSECA· OAB MG 168801

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Reu:

MANOEL JOSE BRANDAO TEIXEIRA JUNIOR· OAB MG 71906

Reu:

MARINA DE ALCANTARA RIBEIRO· OAB MG 161566· CPF 099.***.***-42

Reu:

LEONARDO AVELINO DE ALMEIDA· OAB MG 99058

Reu:

LEANDRO CARVALHO SANTOS RIBEIRO· OAB MG 128640

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (04/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

BUENOS REPRESENTACOES LTDACPF

VIA EURO VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB MG 156016

Autor:

FELIPE RIBEIRO LOBATO· OAB MG 99130

Reu:

ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO· OAB MG 160131

Reu:

MANOEL JOSE BRANDAO TEIXEIRA JUNIOR· OAB MG 71906

Reu:

MARINA DE ALCANTARA RIBEIRO· OAB MG 161566· CPF 099.***.***-42

Reu:

LEONARDO AVELINO DE ALMEIDA· OAB MG 99058

Reu:

LEANDRO CARVALHO SANTOS RIBEIRO· OAB MG 128640

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (14/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA EURO VEICULOS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO TERRA PARQUE SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA DE ALCANTARA RIBEIRO· OAB MG 161566· CPF 099.***.***-42

Autor:

LEONARDO AVELINO DE ALMEIDA· OAB MG 99058

Autor:

LEANDRO CARVALHO SANTOS RIBEIRO· OAB MG 128640

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376

Reu:

THAYANA REGINA REIS SOARES· OAB MG 146331

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Reu:

FABIANO CORDEIRO COZZI· OAB MG 68008

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUZA FONSECA· OAB MG 168801

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BUENOS REPRESENTACOES LTDACPF

VIA EURO VEICULOS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO TERRA PARQUE SHOPPINGCNPJ

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

BUENOS REPRESENTACOES LTDACPF

VIA EURO VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO· OAB MG 160131

Autor:

LEANDRO CARVALHO SANTOS RIBEIRO· OAB MG 128640

Autor:

MANOEL JOSE BRANDAO TEIXEIRA JUNIOR· OAB MG 71906

Autor:

MARINA DE ALCANTARA RIBEIRO· OAB MG 161566· CPF 099.***.***-42

Autor:

LEONARDO AVELINO DE ALMEIDA· OAB MG 99058

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Reu:

THAYANA REGINA REIS SOARES· OAB MG 146331

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376

Reu:

FABIANO CORDEIRO COZZI· OAB MG 68008

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUZA FONSECA· OAB MG 168801

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Último movimento: Transitado em Julgado (18/04/2024)

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