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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REGITON LUIS ALVESCPF

ANTONIO DE PADUA LIMA PAIMCPF

LEONALDO CANDIDO DA SILVEIRACPF

VENTANIA INCORPORACAO IMOBILIARIA E LOTEAMENTO LTDA - MECNPJ

LOTEAMENTO ALTO DA SERRA LTDA - MECNPJ

Reu

APARECIDA MARLENE VILELA GODOYCPF

Advogados

Autor:

LILIA FATIMA DE OLIVEIRA· OAB MG 139312

Autor:

RICARDO EVANGELISTA AZEVEDO· OAB MG 148524

Reu:

JOAO DE LIMA SILVEIRA· OAB MG 173660

Reu:

GERSON HENRIQUE VILELA PIMENTA

Último movimento: Transitado em Julgado (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Área de Preservação PermanenteAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DE PADUA LIMA PAIMCPF

LEONALDO CANDIDO DA SILVEIRACPF

LOTEAMENTO ALTO DA SERRA LTDA - ME

REGITON LUIS ALVESCPF

VENTANIA INCORPORACAO IMOBILIARIA E LOTEAMENTO LTDA - ME

Reu

APARECIDA MARLENE VILELA GODOYCPF

Advogados

Autor:

JOAO DE LIMA SILVEIRA· OAB MG 173660· CPF 058.***.***-01

Autor:

LILIA FATIMA DE OLIVEIRA· OAB MG 139312· CPF 090.***.***-20

Autor:

RICARDO EVANGELISTA AZEVEDO· OAB MG 148524· CPF 062.***.***-70

Autor:

GERSON HENRIQUE VILELA PIMENTA· OAB MG 225430

Reu:

JOAO DE LIMA SILVEIRA· OAB MG 173660· CPF 058.***.***-01

Reu:

LILIA FATIMA DE OLIVEIRA· OAB MG 139312· CPF 090.***.***-20

Reu:

RICARDO EVANGELISTA AZEVEDO· OAB MG 148524· CPF 062.***.***-70

Reu:

GERSON HENRIQUE VILELA PIMENTA· OAB MG 225430

Último movimento: Trânsito em julgado (06/10/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 1.405.777,03

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

LEONARDO DE SOUSA BRINGELCPF

LALUNE MORAIS DO COUTO BRINGELCPF

PAVIPLAN CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

Reu:

MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO· OAB TO 3420· CPF 921.***.***-59

Reu:

LOUSIANI DREYER· OAB GO 32733· CPF 894.***.***-20

Reu:

MERYELEN SERA WILLE NEGRE· OAB PR 42118· CPF 038.***.***-56

Último movimento: Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - pago - Boleto 22304 - Parte BANCO DO BRASIL SA - Refer. ao Evento: 91 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA MIX INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO E CONCRETO LTDACNPJ

MARCUS VINICIUS LIMA RIBEIROCPF

Reu

LEONARDO DE SOUSA BRINGELCPF

PAVIPLAN CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL SILVA MARINHO DUARTE· OAB TO 9252· CPF 007.***.***-33

Autor:

ANTONIO DE PÁDUA MARQUES· OAB TO 7137· CPF 663.***.***-59

Autor:

MATHEUS ENRIQUE ARRAIS ABREU· OAB TO 11493· CPF 014.***.***-47

Reu:

EDWARDO NELSON LUIS CHAVES FRANCO· OAB TO 2557· CPF 843.***.***-34

Reu:

VICTÓRIA TORRES RUARO· OAB TO 11654· CPF 065.***.***-96

Último movimento: Conclusão para despacho (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 2.640,44

Autor

FERPAM COM DE FERRAMENTAS PARAFUSOS E MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

PAVIPLAN CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO VIEIRA· OAB TO 5519· CPF 287.***.***-34

Autor:

VALDENIR FELIX MACIEL JUNIOR· OAB TO 10650· CPF 051.***.***-90

Autor:

CARLOS ROBERTO DUARTE JÚNIOR· OAB TO 6692· CPF 026.***.***-38

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61 (07/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

ArbitragemPressupostos ProcessuaisFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 128.227,11

Autor

NORTE BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

PAVIPLAN CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Autor:

LUKAS MACIEL CUSTÓDIO· OAB TO 9053· CPF 043.***.***-82

Autor:

SARAH OLIVEIRA BRITO· OAB TO 13445· CPF 025.***.***-51

Autor:

DIOGO MIGUEL DE SOUZA MOTA· OAB TO 13418· CPF 065.***.***-92

Reu:

MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO· OAB TO 3420· CPF 921.***.***-59

Último movimento: Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5944126, Subguia 5614538 (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 19.106,62

Autor

THIAGO PEREIRA BERTONSINCPF

Reu

PAVIPLAN CONSTRUCOES LTDACNPJ

LEONARDO DE SOUSA BRINGELCPF

LALUNE MORAIS DO COUTO BRINGELCPF

AUTO POSTO PRATAO MIRANORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GOMES PINHEIRO· OAB TO 8340· CPF 025.***.***-43

Autor:

KESLYANNE LINHARES NOLETO· OAB TO 6276· CPF 979.***.***-44

Reu:

ARY ANTONIO MAGRI· OAB MG 109893· CPF 951.***.***-00

Último movimento: Conclusão para despacho (14/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2023

Distribuição

18/06/2023

Valor

R$ 94.189,75

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

PAVIPLAN CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO JOSÉ RIBAS· OAB TO 753· CPF 569.***.***-15

Autor:

PATRÍCIA MACEDO ARANTES· OAB TO 3419· CPF 026.***.***-59

Autor:

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO· OAB TO 6870· CPF 035.***.***-06

Autor:

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ· CPF 002.***.***-83

Autor:

HITALLO RICARDO PANATO PASSOS· OAB MT 15766· CPF 019.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO· OAB TO 3420· CPF 921.***.***-59

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117 (12/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 16.778,78

Autor

EDEVALTER PAULINO ALVES JUNIORCPF

Reu

PAVIPLAN CONSTRUCOES LTDACNPJ

LEONARDO DE SOUSA BRINGELCPF

LALUNE MORAIS DO COUTO BRINGELCPF

AUTO POSTO PRATAO MIRANORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KESLYANNE LINHARES NOLETO· OAB TO 6276· CPF 979.***.***-44

Reu:

ARY ANTONIO MAGRI· OAB MG 109893· CPF 951.***.***-00

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95 (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 71.071,40

Autor

CARDOSO E OLIVEIRA LTDACNPJ

Reu

PRODUCAO CONSTRUCAO DE EDIFICIOS LTDACNPJ

PAVIPLAN CONSTRUCOES LTDACNPJ

LEONARDO DE SOUSA BRINGELCPF

Outros

BRENDW TIETE AIRES· OAB TO 12087· CPF 068.***.***-03

ANDRE MARTINS ZARATIN· OAB TO 6374· CPF 225.***.***-01

Último movimento: Conclusão para decisão (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 15.801,50

Autor

FERPAM COM DE FERRAMENTAS PARAFUSOS E MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

PAVIPLAN CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

VALDENIR FELIX MACIEL JUNIOR· OAB TO 10650· CPF 051.***.***-90

CARLOS ROBERTO DUARTE JÚNIOR· OAB TO 6692· CPF 026.***.***-38

LUIS AUGUSTO VIEIRA· OAB TO 5519· CPF 287.***.***-34

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 56 (12/05/2026)

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