CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REGIAO DO PLANALTO MEDIO — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

26/01/2018

Valor

R$ 110.566,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com essas considerações, Não Conheço do Recurso de Apelação, porque intempestivo. Publique-se. Transitado em julgado, tornem os autos ao Juízo de origem. Cuiabá, 22 de junho de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora (23/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 110.566,00

Autor

ROSA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO NEVES DE OLIVEIRA· OAB MT 15311· CPF 620.***.***-34

Autor:

LAURO EVERSON CASASUS FIGUEIREDO· OAB MT 6539· CPF 621.***.***-15

Reu:

GLAUCIO ARAUJO DE SOUZA· OAB MT 135990· CPF 716.***.***-72

Reu:

MARCIA PALMIRO DA SILVA E LIMA· OAB MT 2394· CPF 111.***.***-34

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 110.566,00

Autor

ROSA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES

MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRESCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE DA SILVA SANTOS· OAB MT 21647· CPF 503.***.***-20

Autor:

JOÃO NEVES DE OLIVEIRA· OAB MT 15311· CPF 620.***.***-34

Autor:

LAURO EVERSON CASASUS FIGUEIREDO· OAB MT 6539· CPF 621.***.***-15

Reu:

GLAUCIO ARAUJO DE SOUZA· OAB MT 135990· CPF 716.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão (27/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROSA MARIA DOS SANTOS (EMBARGANTE)

4. CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO MEDIO NORTEMATOGROSSENSE (INTERESSADO)

Reu

2. MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES (EMBARGADO)

3. ESTADO DE MATO GROSSO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOÃO NEVES DE OLIVEIRA· OAB MT 15311· CPF 620.***.***-34

Autor:

LAURO EVERSON CASASUS FIGUEIREDO· OAB MT 6539· CPF 621.***.***-15

Autor:

MARCIA PALMIRO DA SILVA E LIMA

Autor:

GLAUCIO ARAUJO DE SOUZA· OAB DF · CPF 716.***.***-72

Autor:

ELIANE DA SILVA SANTOS· OAB MT 21647· CPF 503.***.***-20

Reu:

JOÃO NEVES DE OLIVEIRA· OAB MT 15311· CPF 620.***.***-34

Reu:

LAURO EVERSON CASASUS FIGUEIREDO· OAB MT 6539· CPF 621.***.***-15

Reu:

MARCIA PALMIRO DA SILVA E LIMA

Reu:

GLAUCIO ARAUJO DE SOUZA· OAB DF · CPF 716.***.***-72

Reu:

GLAUCIO ARAUJO DE SOUZA· OAB MT 135990· CPF 716.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2984249/MT (2025/0237200-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: ROSA MARIA DOS SANTOS ADVOGADOS: LAURO EVERSON CASASUS FIGUEIREDO - MT006539 JOAO NEVES DE OLIVEIRA - MT015311O EMBARGADO: MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES ADVOGADO: GLAUCIO ARAUJO DE SOUZA - MT013599O EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO: MARCIA PALMIRO DA SILVA E LIMA - MT002394 INTERESSADO: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO MEDIO NORTEMATOGROSSENS... (22/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROSA MARIA DOS SANTOS (EMBARGANTE)

4. CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO MEDIO NORTEMATOGROSSENSE (INTERESSADO)

Reu

2. MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES (EMBARGADO)

3. ESTADO DE MATO GROSSO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOÃO NEVES DE OLIVEIRA· OAB MT 15311· CPF 620.***.***-34

Autor:

LAURO EVERSON CASASUS FIGUEIREDO· OAB MT 6539· CPF 621.***.***-15

Autor:

MARCIA PALMIRO DA SILVA E LIMA

Autor:

GLAUCIO ARAUJO DE SOUZA· OAB DF · CPF 716.***.***-72

Autor:

ELIANE DA SILVA SANTOS· OAB MT 21647· CPF 503.***.***-20

Reu:

JOÃO NEVES DE OLIVEIRA· OAB MT 15311· CPF 620.***.***-34

Reu:

LAURO EVERSON CASASUS FIGUEIREDO· OAB MT 6539· CPF 621.***.***-15

Reu:

MARCIA PALMIRO DA SILVA E LIMA

Reu:

GLAUCIO ARAUJO DE SOUZA· OAB DF · CPF 716.***.***-72

Reu:

GLAUCIO ARAUJO DE SOUZA· OAB MT 135990· CPF 716.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2984249/MT (2025/0237200-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: ROSA MARIA DOS SANTOS ADVOGADOS: LAURO EVERSON CASASUS FIGUEIREDO - MT006539 JOAO NEVES DE OLIVEIRA - MT015311O EMBARGADO: MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES ADVOGADO: GLAUCIO ARAUJO DE SOUZA - MT013599O EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO: MARCIA PALMIRO DA SILVA E LIMA - MT002394 INTERESSADO: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO MEDIO NORTEMATOGROSSENS... (22/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

R$ 24.561,11

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JULIO CESAR FLORINDOCPF

ANTONIO ROBERTO TORRESCPF

PRISCILA CAIRES DE QUADROSCPF

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO MEDIO NORTEMATOGROSSENSECNPJ

Advogados

Reu:

LINDOLFO ALVES DA COSTA· OAB MT 4366· CPF 304.***.***-00

Reu:

HENRIQUE CRISTOVAO ALMEIDA· OAB MT 9585· CPF 035.***.***-94

Reu:

MARLI GUARNIERI DE LIMA· OAB MT 11865· CPF 452.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (11/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 120.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JULIO CESAR FLORINDOCPF

ANTONIO ROBERTO TORRESCPF

MARLI GUARNIERI DE LIMACPF

PRISCILA CAIRES DE QUADROSCPF

JUCELIA COELHO DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO ARANTES NETO· OAB MT 25147· CPF 045.***.***-23

Reu:

LINDOLFO ALVES DA COSTA· OAB MT 4366· CPF 304.***.***-00

Reu:

HENRIQUE CRISTOVAO ALMEIDA· OAB MT 9585· CPF 035.***.***-94

Reu:

MARLI GUARNIERI DE LIMA· OAB MT 11865· CPF 452.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO TORRES em 05/12/2025 23:59 (09/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 20.584,22

Autor

MARIA DEUZINA DA SILVA PONTESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRESCNPJ

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO MEDIO NORTEMATOGROSSENSECNPJ

Advogados

Autor:

CLAIR DIRLEI SCHEUERMANN· OAB MT 12998· CPF 883.***.***-34

Autor:

WAYNE ANDRADE COTRIM ARANTES· OAB MT 12603· CPF 963.***.***-87

Reu:

MARLI GUARNIERI DE LIMA· OAB MT 11865· CPF 452.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (12/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 20.584,22

Autor

MARIA DEUZINA DA SILVA PONTESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRESCNPJ

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO MEDIO NORTEMATOGROSSENSECNPJ

Advogados

Autor:

WAYNE ANDRADE COTRIM ARANTES· OAB MT 12603· CPF 963.***.***-87

Autor:

CLAIR DIRLEI SCHEUERMANN· OAB MT 12998· CPF 883.***.***-34

Reu:

MARLI GUARNIERI DE LIMA· OAB MT 11865· CPF 452.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

R$ 1.159.710,18

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JULIO CESAR DAVOLI LADEIACPF

WILSON FRANCELINO DE OLIVEIRACPF

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO MEDIO NORTEMATOGROSSENSECNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO ARANTES NETO· OAB MT 25147· CPF 045.***.***-23

Reu:

MARLI GUARNIERI DE LIMA· OAB MT 11865· CPF 452.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (29/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 1.159.710,18

Autor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO MEDIO NORTEMATOGROSSENSECNPJ

WILSON FRANCELINO DE OLIVEIRACPF

JULIO CESAR DAVOLI LADEIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARLI GUARNIERI DE LIMA· OAB MT 11865· CPF 452.***.***-34

Autor:

FRANCISCO ARANTES NETO· OAB MT 25147· CPF 045.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO MEDIO NORTEMATOGROSSENSE

WILSON FRANCELINO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARLI GUARNIERI DE LIMA· OAB MT 11865· CPF 452.***.***-34

Autor:

FRANCISCO ARANTES NETO· OAB MT 25147· CPF 045.***.***-23

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO MEDIO NORTEMATOGROSSENSE

WILSON FRANCELINO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARLI GUARNIERI DE LIMA· OAB MT 11865· CPF 452.***.***-34

Autor:

FRANCISCO ARANTES NETO· OAB MT 25147· CPF 045.***.***-23

Último movimento: Documento (29/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 215.998,87

Autor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO MEDIO PARAIBACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA RJCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZAMA SANTIAGO TAVARES DE SOUSA· OAB RJ 197376· CPF 106.***.***-40

Reu:

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO· CPF 087.***.***-82

Reu:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Reu:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002427-03.2020.4.02.5104/RJ - ref. ao(s) evento(s): (04/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 215.998,87

Autor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO MEDIO PARAIBACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04 (03/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 215.998,87

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA RJCNPJ

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO MEDIO PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES· CPF 098.***.***-86

Autor:

FLAVIO HENRIQUE DUARTE· CPF 283.***.***-55

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

NUBIA DA SILVA SANTOS FIALHO· OAB RJ 171157· CPF 114.***.***-16

Reu:

ELIZAMA SANTIAGO TAVARES DE SOUSA· OAB RJ 197376· CPF 106.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51 (17/06/2025)

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