CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO CENTRO DO TOCANTINS — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

AnulaçãoTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

25/12/2021

Distribuição

25/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DO CENTRO OESTE DO TOCANTINS - CMCO

Advogados

Autor:

LUCION FLORES DE OLIVEIRA· OAB TO 4796· CPF 017.***.***-06

Último movimento: Definitivo (27/06/2022)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S/ACNPJ

Reu

AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TOCANTINS DAS REGIOES SUL E CENTRO OESTO DO TOCANTINS - CODER-TO SUL/CENTRO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência Tácita (10/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

R$ 9.729,12

Autor

TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S/ACNPJ

Reu

AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOCNPJ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TOCANTINS DAS REGIOES SUL E CENTRO OESTO DO TOCANTINS - CODER-TO SUL/CENTRO OESTECNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

RAFAELE ARIEL DO NASCIMENTO SANTOS· CPF 117.***.***-22

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

RICARDO LIMA SOUZA· CPF 019.***.***-16

Reu:

TULIO DE VASCONCELOS VIEIRA DOS ANJOS· CPF 074.***.***-89

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

RODRIGO LIMA CORREIA· OAB TO 10565· CPF 071.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão para despacho (07/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 9.729,12

Autor

TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S/ACNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TOCANTINS DAS REGIOES SUL E CENTRO OESTO DO TOCANTINS - CODER-TO SUL/CENTRO OESTECNPJ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

ALCIR RAINERI FILHO· OAB TO 9866· CPF 035.***.***-26

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 29, 30 e 31 (21/08/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S/ACNPJ

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 071639· CPF 948.***.***-20

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 071639· CPF 948.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0049862-68.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A ADVOGADO(A): SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB MG071639) DESPACHO/DECISÃO Foi prolatada decisão no evento 118, que: acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva do Consórcio CODER-TO Sul/Centro Oeste, extinguindo o feito em relação a ele e fixando honorários advocatícios; determinou a exclusão da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins da... (16/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S/ACNPJ

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 071639· CPF 948.***.***-20

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 071639· CPF 948.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0049862-68.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A ADVOGADO(A): SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB MG071639) DESPACHO/DECISÃO Foi prolatada decisão no evento 118, que: acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva do Consórcio CODER-TO Sul/Centro Oeste, extinguindo o feito em relação a ele e fixando honorários advocatícios; determinou a exclusão da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins da... (16/06/2026)

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