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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Organização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2009

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 244.601,20

Autor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL VIZINHOS DE CASTELO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SAO PAULO - CODASPCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETECNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIMCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO FELIZCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCIA CORREIA· OAB SP 141990· CPF 148.***.***-14

Autor:

VALDEMIR JOSE HENRIQUE· OAB SP 71237· CPF 302.***.***-91

Autor:

DIOGENES MADEU· OAB SP 128467· CPF 105.***.***-48

Reu:

MARCOS ROBERTO FORLEVEZI SANTAREM· OAB SP 110589· CPF 099.***.***-06

Reu:

PAULO FRANCHI NETTO· OAB SP 215270· CPF 220.***.***-90

Reu:

DANILLO ANTONIO DE CAMARGO NITRINI· OAB SP 254974· CPF 215.***.***-03

Reu:

JONATHA SILVA· OAB SP 382121· CPF 374.***.***-02

Reu:

JULIANA LEME FERRARI· OAB SP 289795· CPF 307.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 76.659,31

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CONSORCIO INTERMUNICIPAL IPECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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