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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2011

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 30.160,67

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSORCIO SAN PAOLOCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 13.034,36

Autor

TELEVISAO PARAIBA LTDACNPJ

Reu

ELYZANDRO FERREIRA DA SILVA - MECNPJ

Outros

ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES· OAB PB 9359· CPF 791.***.***-00

JOSE DA SILVA ALVES JUNIOR· OAB PB 27611· CPF 107.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

GUILHERME RODRIGUES SILVACPF

Reu

TELEVISAO PARAIBA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO JOSE GUEDES PINHEIRO· OAB PB 20634· CPF 498.***.***-68

Reu:

ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES· OAB PB 9359· CPF 791.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

GUILHERME RODRIGUES SILVACPF

Reu

TELEVISAO PARAIBA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/07/2025)

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