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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/02/2023

Distribuição

05/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASTEC ENGENHARIA LTDACNPJ

MEDS SERVICOS E SOLUCOES LTDACNPJ

PENTAGONO SERVICOS DE ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO JULGADORA DE LICITACAO DA AGENCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO ARTESP

Advogados

Autor:

GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA· OAB SP 305583· CPF 356.***.***-78

Autor:

ALINE PATACHI· CPF 217.***.***-14

Outros

GILSON ANDRADE FREITAS· OAB SP 98111· CPF 034.***.***-09

LUCIANA NECCHI RIBEIRO DALLARI· OAB SP 127472· CPF 111.***.***-93

CARLOS ALEXANDRE DIAS DA SILVA· OAB PR 24535· CPF 024.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 4.350,22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NUCLEO ENGENHARIA CONSULTIVA S/A / CONCREMATCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CONSORCIO LBR REGULARIZA SPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1001622352023826005320250610160344 (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NUCLEO ENGENHARIA CONSULTIVA S/A / CONCREMATCNPJ

Reu

CONSORCIO REGULARIZA SP

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Reu:

GILSON ANDRADE FREITAS· OAB SP 098111· CPF 034.***.***-09

Reu:

PEDRO DE MORAES PERRI ALVAREZ· OAB DF 0000000· CPF 134.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 4.350,22

Autor

NUCLEO ENGENHARIA CONSULTIVA S/A / CONCREMATCNPJ

Reu

CONSORCIO REGULARIZA SP

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/08/2025)

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