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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

R$ 68.000,00

Autor

ACHILLES DINIZ COUTO NETOCPF

Reu

MASSA FALIDA CONSORCIO NACIONAL LITORAL LTDA.

Outros

TÁRCIO CABALEIRO COUTINHO· OAB SP 105039

RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS· OAB SP 140600· CPF 133.***.***-16

ANTONIO CARLOS DA CUNHA GARCIA· OAB SP 062950

MAXIMILIANO JOSÉ RANZANI GARCIA· OAB SP 251649

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2036361/SP (2022/0344470-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: ACHILLES DINIZ COUTO NETO ADVOGADOS: MAXIMILIANO JOSÉ RANZANI GARCIA - SP251649 ANTONIO CARLOS DA CUNHA GARCIA - SP062950 RECORRIDO: CONSORCIO NACIONAL LITORAL S/C LTDA ADVOGADOS: RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS - SP140600 TÁRCIO CABALEIRO COUTINHO - SP105039 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ACHILLES DINIZ COUTO NETOCPF

Reu

CONSORCIO NACIONAL LITORAL LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ACHILLES DINIZ COUTO NETOCPF

Reu

CONSORCIO NACIONAL LITORAL LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO JOSE RANZANI GARCIA· CPF 222.***.***-40

Autor:

ANTONIO CARLOS DA CUNHA GARCIA· OAB SP 062950· CPF 015.***.***-19

Reu:

TARCIO CABALEIRO COUTINHO· CPF 066.***.***-25

Reu:

RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS· OAB SP 140600· CPF 133.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 68.000,00

Autor

ACHILLES DINIZ COUTO NETOCPF

Reu

CONSORCIO NACIONAL LITORAL LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DA CUNHA GARCIA· OAB SP 062950· CPF 015.***.***-19

Autor:

MAXIMILIANO JOSE RANZANI GARCIA· CPF 222.***.***-40

Reu:

TARCIO CABALEIRO COUTINHO· CPF 066.***.***-25

Reu:

RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS· OAB SP 140600· CPF 133.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (25/10/2022)

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