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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Popular

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

10/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DAVID NOBREGA MAFRACPF

IGOR SILVA DE MIRANDACPF

Reu

CONSORCIO OBRAS MANGUEIRAOCNPJ

HELDER ZAHLUTH BARBALHO

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR SILVA DE MIRANDA· OAB PA 19980· CPF 863.***.***-20

Reu:

RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA· OAB PA 19047· CPF 004.***.***-01

Reu:

ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR· OAB PA 9117· CPF 575.***.***-53

Reu:

ARTHUR SISO PINHEIRO· OAB PA 17657· CPF 993.***.***-72

Reu:

BIANCA RIBEIRO LOBATO· OAB PA 701· CPF 017.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 3.021.818,08

Autor

CONSORCIO OBRAS MANGUEIRAOCNPJ

Reu

BDB - BANCO DIGITAL DO BRASIL LTDA.CNPJ

BELLSOL COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ENERGIA SOLAR EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR· OAB PA 9117· CPF 575.***.***-53

Autor:

LEONARDO ABDELNOR XERFAN· OAB PA 32129· CPF 030.***.***-40

Reu:

ELSON JUNIOR CORREA COELHO· OAB PA 15239· CPF 521.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 3.021.818,08

Autor

CONSORCIO OBRAS MANGUEIRAOCNPJ

Reu

BDB - BANCO DIGITAL DO BRASIL LTDA.CNPJ

BELLSOL COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ENERGIA SOLAR EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR· OAB PA 9117· CPF 575.***.***-53

Autor:

LEONARDO ABDELNOR XERFAN· OAB PA 32129· CPF 030.***.***-40

Reu:

ELSON JUNIOR CORREA COELHO· OAB PA 15239· CPF 521.***.***-06

Reu:

VITOR GABRIEL DOS SANTOS PINTO DE OLIVEIRA· CPF 025.***.***-19

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso na Entrega do ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO OBRAS MANGUEIRAO

Reu

BDB - BANCO DIGITAL DO BRASIL LTDA.

BELLSOL COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ENERGIA SOLAR EIRELI

Advogados

Autor:

ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR· OAB PA 9117· CPF 575.***.***-53

Autor:

LEONARDO ABDELNOR XERFAN· OAB PA 32129· CPF 030.***.***-40

Autor:

ELSON JUNIOR CORREA COELHO· OAB PA 15239· CPF 521.***.***-06

Reu:

ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR· OAB PA 9117· CPF 575.***.***-53

Reu:

LEONARDO ABDELNOR XERFAN· OAB PA 32129· CPF 030.***.***-40

Reu:

ELSON JUNIOR CORREA COELHO· OAB PA 15239· CPF 521.***.***-06

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (29/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO OBRAS MANGUEIRAO

Reu

BDB - BANCO DIGITAL DO BRASIL LTDA.

BELLSOL COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ENERGIA SOLAR EIRELI

Advogados

Autor:

ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR· OAB PA 9117· CPF 575.***.***-53

Autor:

LEONARDO ABDELNOR XERFAN· OAB PA 32129· CPF 030.***.***-40

Autor:

ELSON JUNIOR CORREA COELHO· OAB PA 15239· CPF 521.***.***-06

Reu:

ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR· OAB PA 9117· CPF 575.***.***-53

Reu:

LEONARDO ABDELNOR XERFAN· OAB PA 32129· CPF 030.***.***-40

Reu:

ELSON JUNIOR CORREA COELHO· OAB PA 15239· CPF 521.***.***-06

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 49.797,35

Autor

SIQUEIRA, LIMA & ERICHSEN ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

CONSORCIO OBRAS MANGUEIRAOCNPJ

Reu

PAULA DE SOUZA DIASCPF

HAMILTON BATISTA RANIERICPF

Advogados

Autor:

EUGEN BARBOSA ERICHSEN· OAB PA 18938· CPF 004.***.***-74

Reu:

LUCIANA DE SOUZA DIAS· OAB PA 15888· CPF 876.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dano Moral / MaterialCompetência da Justiça do TrabalhoCompetência+3

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 49.797,35

Autor

HAMILTON BATISTA RANIERICPF

PAULA DE SOUZA DIASCPF

Reu

CONSORCIO OBRAS MANGUEIRAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DE SOUZA DIAS

Reu:

EUGEN BARBOSA ERICHSEN· OAB PA 18938· CPF 004.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (03/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 30.400,00

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 30.400,00

Autor

ANKARA ENGENHARIA LTDACNPJ

CONSORCIO OBRAS MANGUEIRAOCNPJ

Reu

GEMAQUE REPRESENTACOES LTDACNPJ

PISO BELLO CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ABDELNOR XERFAN· OAB PA 32129· CPF 030.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 30.400,00

Autor

CONSORCIO OBRAS MANGUEIRAOCNPJ

Reu

GEMAQUE REPRESENTACOES LTDACNPJ

PISO BELLO CONSTRUTORA LTDACNPJ

Outros

ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR· OAB PA 9117· CPF 575.***.***-53

LEONARDO ABDELNOR XERFAN· OAB PA 32129· CPF 030.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 37.448,83

Autor

CONSORCIO LEI - OBRAS CIVIS LTDA

CONSORCIO LEI - OBRAS CIVISCNPJ

Reu

COMERCIAL DE FERRO & ACO ATM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ANDRADE CAVALCANTI· OAB BA 34527· CPF 033.***.***-01

Autor:

CATHARINA PASSOS BORGES

Reu:

ADELAIDE ALBARADO DE ALMEIDA LINO· OAB PA 10259· CPF 509.***.***-97

Reu:

OTACILIO LINO JUNIOR· OAB PA 10256· CPF 159.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de COMERCIAL DE FERRO & ACO ATM LTDA em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/04/2020

Distribuição

09/04/2020

Valor

R$ 224.791,06

Autor

MUNICIPIO DE ALTAMIRA

Reu

CONSORCIO LEI - OBRAS CIVISCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (11/05/2026)

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