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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BASE DUPLA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES CIVIL EIRELI

Reu

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURISTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL

Advogados

Autor:

SILVIO QUEIROZ TELES· OAB MT 10440· CPF 700.***.***-72

Autor:

HAMILTON LOBO MENDES FILHO· OAB MT 10791· CPF 039.***.***-54

Autor:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Autor:

AMOS MEDEIROS DOS SANTOS· OAB MT 21378· CPF 957.***.***-72

Autor:

PAULO CEZAR REBULI· OAB MT 7565· CPF 354.***.***-68

Reu:

SILVIO QUEIROZ TELES· OAB MT 10440· CPF 700.***.***-72

Reu:

HAMILTON LOBO MENDES FILHO· OAB MT 10791· CPF 039.***.***-54

Reu:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Reu:

AMOS MEDEIROS DOS SANTOS· OAB MT 21378· CPF 957.***.***-72

Reu:

PAULO CEZAR REBULI· OAB MT 7565· CPF 354.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 0001555-64.2014.8.11.0039. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: BASE DUPLA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES CIVIL EIRELI ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURISTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL Trata-se de Ação Anulatória de Ato Administrativo em fase de instrução processual, após anulação de sentença... (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/09/2014

Distribuição

08/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

BASE DUPLA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES CIVIL EIRELI

Reu

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURISTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL

Advogados

Autor:

SILVIO QUEIROZ TELES· OAB MT 10440· CPF 700.***.***-72

Autor:

HAMILTON LOBO MENDES FILHO· OAB MT 10791· CPF 039.***.***-54

Autor:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Autor:

AMOS MEDEIROS DOS SANTOS· OAB MT 21378· CPF 957.***.***-72

Autor:

PAULO CEZAR REBULI· OAB MT 7565· CPF 354.***.***-68

Reu:

SILVIO QUEIROZ TELES· OAB MT 10440· CPF 700.***.***-72

Reu:

HAMILTON LOBO MENDES FILHO· OAB MT 10791· CPF 039.***.***-54

Reu:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Reu:

AMOS MEDEIROS DOS SANTOS· OAB MT 21378· CPF 957.***.***-72

Reu:

PAULO CEZAR REBULI· OAB MT 7565· CPF 354.***.***-68

Último movimento: Publicação (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

14/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURISTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL

Reu

HYNGRID SILVA ARÃOCPF

NILZA NOVAES PEREIRACPF

RENATO ARÃO DA SILVA

Advogados

Autor:

SILVIO QUEIROZ TELES· OAB MT 10440· CPF 700.***.***-72

Autor:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Autor:

HAMILTON LOBO MENDES FILHO· OAB MT 10791· CPF 039.***.***-54

Autor:

MERCIA VILMA DO CARMO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MERCIA VILMA DO CARMO· OAB MT 8873· CPF 703.***.***-34

Reu:

SILVIO QUEIROZ TELES· OAB MT 10440· CPF 700.***.***-72

Reu:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Reu:

HAMILTON LOBO MENDES FILHO· OAB MT 10791· CPF 039.***.***-54

Reu:

MERCIA VILMA DO CARMO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MERCIA VILMA DO CARMO· OAB MT 8873· CPF 703.***.***-34

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Popular

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2023

Distribuição

09/07/2023

Valor

R$ 14.551.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Popular

LiminarAção Popular

Ajuizamento

09/07/2023

Distribuição

09/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DJAIR BENEDITO ARRUDA DA SILVACPF

Reu

ADEMIR GERMANO DE FREITASCPF

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURISTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL

GERMANO DE FREITAS SERVICOS LTDA - ME

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL COSTA ROCHA· OAB MT 25880· CPF 002.***.***-21

Autor:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Autor:

GUSTAVO AUGUSTO FERRAZ RODRIGUES· OAB MT 8109· CPF 754.***.***-04

Reu:

RAFAEL COSTA ROCHA· OAB MT 25880· CPF 002.***.***-21

Reu:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO FERRAZ RODRIGUES· OAB MT 8109· CPF 754.***.***-04

Último movimento: Definitivo (30/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Recolhimento e Tratamento de LixoAção Civil Pública

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURISTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRASSOL D'OESTE - SAEMI

Advogados

Reu:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Reu:

REGINA CELIA SABIONI LOURIMIER· OAB MT 9087· CPF 406.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1001505-90.2023.8.11.0011. Intimação - DECISÃO EXPEÇA-SE ofício à Perícia Oficial e Identificação Técnica (POLITEC) para a realização da perícia técnica, objeto dos autos, respondendo aos quesitos da decisão de ID nº 193265001, bem como os quesitos das partes (IDs nº 188185937, 201141277 e 197650514). Deverá o referido órgão se manifestar acerca da data e do horário... (26/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 78.678,00

Autor

LEANDRO FERNANDES NASCENTESCPF

NASCENTES & NASCENTESCNPJ

Reu

APARECIDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO FERNANDES NASCENTES· OAB PR 57695· CPF 023.***.***-13

Reu:

THIAIZEN MARIA SEPP· OAB PR 69150· CPF 027.***.***-16

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 21.221,00

Autor

NASCENTES & NASCENTESCNPJ

LEANDRO FERNANDES NASCENTESCPF

Reu

APARECIDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO FERNANDES NASCENTES· OAB PR 57695· CPF 023.***.***-13

Reu:

THIAIZEN MARIA SEPP· OAB PR 69150· CPF 027.***.***-16

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (03/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

03/01/2022

Valor

R$ 6.602,22

Autor

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PRCNPJ

Reu

NASCENTES & NASCENTESCNPJ

Advogados

Autor:

PÂMELA LIMA DOS SANTOS· OAB PR 90596· CPF 070.***.***-54

Reu:

LEANDRO FERNANDES NASCENTES· OAB PR 57695· CPF 023.***.***-13

Outros

CLAUDIA CANZI· OAB PR 15565· CPF 610.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/02/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

R$ 19.960,00

Autor

CLAUDETE RODRIGUES DOS ANJOSCPF

Reu

LEANDRO FERNANDES NASCENTESCPF

NASCENTES & NASCENTESCNPJ

Advogados

Autor:

JACIARA RAMOS· OAB PR 67323· CPF 068.***.***-17

Reu:

LEANDRO FERNANDES NASCENTES· OAB PR 57695· CPF 023.***.***-13

Reu:

LAYS MARCHAUEK FARIAS· CPF 060.***.***-64

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/09/2023)

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