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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 14.763.923,45

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COPER CONSORCIO OPERADOR DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1020736342020826022420250423152033 (23/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COPER CONSORCIO OPERADOR DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COPER CONSORCIO OPERADOR DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Autor:

EDUARDO AMIRABILE DE MELO· OAB SP 235004· CPF 303.***.***-61

Autor:

RENATA DALLA TORRE AMATUCCI· OAB SP 299415· CPF 372.***.***-05

Autor:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Reu:

LYDA CAROLINA THOMAZINI GOMES· OAB SP 248224· CPF 282.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 14.763.923,45

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

COPER CONSORCIO OPERADOR DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRACNPJ

Advogados

Autor:

LYDA CAROLINA THOMAZINI GOMES· OAB SP 248224· CPF 282.***.***-03

Reu:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Reu:

ANDRÉ AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE· OAB SP 327638· CPF 368.***.***-13

Reu:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Reu:

EDUARDO AMIRABILE DE MELO· OAB SP 235004· CPF 303.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 3.295.030,62

Autor

NADIA CRISTINA B VIEIRA PACE ENGENHARIA EIRELICNPJ

Reu

COPER - CONSORCIO OPERADOR DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRACNPJ

Outros

LUIS GUILHERME HOLLAENDER BRAUN· OAB SP 166566· CPF 191.***.***-28

FELIPE PEREIRA· OAB SP 454050· CPF 422.***.***-09

LUCIANA TAKITO· OAB SP 127439· CPF 195.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1115183-61.2021.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Coper - Consórcio Operador da Rodovia Presidente Dutra - Embargdo: Nadia Cristina B Vieira Pace Engenharia Eireli - Magistrado(a) Walter Fonseca - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 3.295.030,62

Autor

COPER - CONSORCIO OPERADOR DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRACNPJ

Reu

NADIA CRISTINA B VIEIRA PACE ENGENHARIA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

HELLEN RENATA BARATELLA· OAB SP 223081· CPF 284.***.***-19

Autor:

GABRIEL PRAZERES CARNEIRO· OAB SP 489439· CPF 380.***.***-25

Autor:

LUCIANA TAKITO· OAB SP 127439· CPF 195.***.***-70

Reu:

LUIS GUILHERME HOLLAENDER BRAUN· OAB SP 166566· CPF 191.***.***-28

Reu:

FELIPE PEREIRA· OAB SP 454050· CPF 422.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD. (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NADIA CRISTINA B VIEIRA PACE ENGENHARIA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PEREIRA· OAB SP 454050· CPF 422.***.***-09

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COPER - CONSORCIO OPERADOR DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA TAKITO· OAB SP 127439· CPF 195.***.***-70

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NADIA CRISTINA B VIEIRA PACE ENGENHARIA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PEREIRA· OAB SP 454050· CPF 422.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COPER - CONSORCIO OPERADOR DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRACNPJ

Advogados

Autor:

HELLEN RENATA BARATELLA· OAB SP 223081· CPF 284.***.***-19

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COPER - CONSORCIO OPERADOR DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRACNPJ

Reu

NADIA CRISTINA B VIEIRA PACE ENGENHARIA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA TAKITO· OAB SP 127439· CPF 195.***.***-70

Reu:

LUIS GUILHERME HOLLAENDER BRAUN· OAB SP 166566· CPF 191.***.***-28

Reu:

FELIPE PEREIRA· OAB SP 454050· CPF 422.***.***-09

Último movimento: Publicado em (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 3.295.030,62

Autor

NADIA CRISTINA B VIEIRA PACE ENGENHARIA EIRELICNPJ

Reu

COPER - CONSORCIO OPERADOR DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUILHERME HOLLAENDER BRAUN· OAB SP 166566· CPF 191.***.***-28

Autor:

FELIPE PEREIRA· OAB SP 454050· CPF 422.***.***-09

Reu:

LUCIANA TAKITO· OAB SP 127439· CPF 195.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (12/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSÓRCIO OPERADOR DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A.,

Reu

MUNICIPIO DE BARRA MANSA

Advogados

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Autor:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

RENATA DALLA TORRE AMATUCCI· OAB SP 299415· CPF 372.***.***-05

Reu:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Reu:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

RENATA DALLA TORRE AMATUCCI· OAB SP 299415· CPF 372.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o Município para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução na forma do artigo 535 do CPC. (21/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSÓRCIO OPERADOR DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A.,

Reu

MUNICIPIO DE BARRA MANSA

Advogados

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Autor:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

RENATA DALLA TORRE AMATUCCI· OAB SP 299415· CPF 372.***.***-05

Reu:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Reu:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

RENATA DALLA TORRE AMATUCCI· OAB SP 299415· CPF 372.***.***-05

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