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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

82 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 82.305,02

Autor

BIANCA FERNANDA SALLESCPF

Reu

RONALD SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BIANCA FERNANDA SALLES· CPF 043.***.***-41

Reu:

JOSE LEANDRO RODRIGUES ASSUNCAO· OAB MG 176556· CPF 042.***.***-19

Reu:

JORDANIA MAYRA DOS SANTOS COSTA· OAB MG 153858· CPF 095.***.***-04

Outros

BIANCA FERNANDA SALLES E OUTRO(S)· OAB MG 144632· CPF 043.***.***-41

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALD SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JORDANIA MAYRA DOS SANTOS COSTA· OAB MG 153858· CPF 095.***.***-04

Autor:

JOSE LEANDRO RODRIGUES ASSUNCAO· OAB MG 176556· CPF 042.***.***-19

Reu:

BIANCA FERNANDA SALLES· CPF 043.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALD SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LEANDRO RODRIGUES ASSUNCAO

Autor:

JORDANIA MAYRA DOS SANTOS COSTA

Reu:

BIANCA FERNANDA SALLES

Reu:

FLAVIA FERREIRA DIAS

Reu:

LETICIA LARA VIEIRA CAIXETA

Reu:

DANIELA NALIO SIGLIANO NICO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALD SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JORDANIA MAYRA DOS SANTOS COSTA

Autor:

JOSE LEANDRO RODRIGUES ASSUNCAO

Reu:

BIANCA FERNANDA SALLES

Reu:

FLAVIA FERREIRA DIAS

Reu:

LETICIA LARA VIEIRA CAIXETA

Reu:

DANIELA NALIO SIGLIANO NICO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALD SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JORDANIA MAYRA DOS SANTOS COSTA

Autor:

JOSE LEANDRO RODRIGUES ASSUNCAO

Reu:

DANIELA NALIO SIGLIANO NICO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALD SILVA DE OLIVEIRACPF

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPPCNPJ

RONALD SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE LEANDRO RODRIGUES ASSUNCAO

Autor:

JORDANIA MAYRA DOS SANTOS COSTA

Autor:

DANIELA NALIO SIGLIANO NICO

Autor:

FLAVIA FERREIRA DIAS

Autor:

BIANCA FERNANDA SALLES

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA NALIO SIGLIANO NICO

Reu:

LETICIA LARA VIEIRA CAIXETA

Reu:

FLAVIA FERREIRA DIAS

Reu:

BIANCA FERNANDA SALLES

Reu:

JOSE LEANDRO RODRIGUES ASSUNCAO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 82.305,02

Autor

BIANCA FERNANDA SALLESCPF

Reu

RONALD SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BIANCA FERNANDA SALLES· CPF 043.***.***-41

Reu:

JOSE LEANDRO RODRIGUES ASSUNCAO· OAB MG 176556· CPF 042.***.***-19

Reu:

JORDANIA MAYRA DOS SANTOS COSTA· OAB MG 153858· CPF 095.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dever de InformaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BIANCA FERNANDA SALLESCPF

Reu

RONALD SILVA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JORDANIA MAYRA DOS SANTOS COSTA· OAB MG 153858· CPF 095.***.***-04

Autor:

JOSE LEANDRO RODRIGUES ASSUNCAO· OAB MG 176556· CPF 042.***.***-19

Autor:

BIANCA FERNANDA SALLES E OUTRO(S)· OAB MG 144632· CPF 043.***.***-41

Autor:

LETICIA LARA VIEIRA CAIXETA· OAB MG 174533· CPF 082.***.***-71

Autor:

DANIELA NALIO SIGLIANO· OAB SP 184063· CPF 270.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

JORDANIA MAYRA DOS SANTOS COSTA· OAB MG 153858· CPF 095.***.***-04

Reu:

JOSE LEANDRO RODRIGUES ASSUNCAO· OAB MG 176556· CPF 042.***.***-19

Reu:

BIANCA FERNANDA SALLES E OUTRO(S)· OAB MG 144632· CPF 043.***.***-41

Reu:

LETICIA LARA VIEIRA CAIXETA· OAB MG 174533· CPF 082.***.***-71

Reu:

DANIELA NALIO SIGLIANO· OAB SP 184063· CPF 270.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CENTRASE CÍVEL BH Nº 5189776-58.2019.8.13.0024/MG EXEQUENTE: BIANCA FERNANDA SALLES ADVOGADO(A): BIANCA FERNANDA SALLES (OAB MG144632) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte exequente intimada sobre o resultado negativo do lançamento da ordem do SISBAJUD. Fica também intimada a dar andamento ao feito recolhendo as custas devidas, caso não esteja amparada pela justiça gratuita, seguindo a ordem preferencial do art. 835 do CPC,... (08/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 42.088,00

Autor

LAZARO GRIGORIO DA SILVACPF

Reu

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPPCNPJ

DEBORA OLIVEIRA 04684002144CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL QUEIROZ DA SILVA· OAB CE 40871· CPF 618.***.***-00

Reu:

NATALIA DE AGUIAR PORTELA· OAB CE 39762· CPF 029.***.***-71

Outros

THYAGO ALVES DE SOUZA OLIVEIRA· OAB CE 30390· CPF 600.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 19.350,00

Autor

SILVERIO BARBOSA VERLICPF

Reu

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO· OAB CE 19341· CPF 931.***.***-04

Reu:

NATALIA DE AGUIAR PORTELA· OAB CE 39762· CPF 029.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 19.350,00

Autor

SILVERIO BARBOSA VERLICPF

Reu

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 17.882,72

Autor

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

EDSON OLIVEIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

NATALIA DE AGUIAR PORTELA· OAB CE 39762· CPF 029.***.***-71

Autor:

DANIELA NALIO SIGLIANO NICO· OAB SP 184063· CPF 270.***.***-64

Reu:

FABIO NOGUEIRA ROCHA· OAB CE 14833· CPF 323.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 17.882,72

Autor

EDSON OLIVEIRA DE ARAUJOCPF

Reu

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (31/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 35.653,37

Autor

RUBEVAL GOMES DA SILVACPF

Reu

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS MACEDO PIRES· OAB CE 36209· CPF 301.***.***-00

Reu:

NATALIA DE AGUIAR PORTELA· OAB CE 39762· CPF 029.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO CORREIA DE SOUZACPF

Reu

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

NATALIA DE AGUIAR PORTELA· OAB CE 39762· CPF 029.***.***-71

Reu:

DANIELA NALIO SIGLIANO NICO· OAB SP 184063· CPF 270.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 3.323,92

Autor

ROSIMEIRE BERNARDO DA SILVACPF

Reu

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

DANIELA NALIO SIGLIANO NICO· OAB SP 184063· CPF 270.***.***-64

Reu:

NATALIA DE AGUIAR PORTELA· OAB CE 39762· CPF 029.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 34.947,14

Autor

LUZIANE RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPPCNPJ

Outros

LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA· OAB PE 36122· CPF 062.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 34.947,14

Autor

LUZIANE RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/10/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 34.793,38

Autor

ANTONIO MARCOS DE FONTES CANDIDOCPF

Reu

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPPCNPJ

Outros

ANA ADILIA RODRIGUES· OAB CE 44912· CPF 746.***.***-49

YAGO CARNEIRO AZEVEDO· OAB CE 44733· CPF 048.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 41.800,00

Autor

GERLAN VERAS MIRANDACPF

Reu

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPPCNPJ

Outros

FRANCISCO ALCIMAR DOS SANTOS GOMES· OAB CE 27164· CPF 500.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Tribunal de Justiça Comarca de Viçosa do Ceará - 2ª Vara Fórum Desembargadora Águeda Passos Rodrigues Martins Tel. (85) 9. 8111-1420 - [WhatsApp] - E-mail: [email protected] D E C I S Ã O Autos n.º 3000304-39.2023.8.06.0182 Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Reparação por Danos Morais Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Reparação por Danos Morais ajuizada por GERLAN VERAS MIRANDA em face... (03/06/2024)

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