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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

20/11/2017

Valor

R$ 45.514,00

Autor

ALINE DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANSELMO SILVA OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 34995· CPF 012.***.***-08

Reu:

RAIMUNDO BANDEIRA DE ATAIDE· OAB BA 4618· CPF 074.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Aline Dos Santos Oliveira Advogado: Jose Anselmo Silva Oliveira Junior (OAB:BA34995) Executado: Agerba Agencia Estadual De Reg De Serv Pub De Energ,transp E Comunic Da Bahia Terceiro Interessado: Consorcio Patios Bahia Terceiro Interessado: Agência Estadual De Regulação De Serviços Públicos De Energia Transportes E Co PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 0505892-71.20... (25/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

ALINE DOS SANTOS OLIVEIRACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

ALINE DOS SANTOS OLIVEIRACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANSELMO SILVA OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

JOSE ANSELMO SILVA OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/12/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO PATIOS BAHIACNPJ

Reu

FABIO JOSE ROSA DA SILVA TATUICNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CAETANO DA SILVA GHISSONI DE CARVALHO· OAB BA 30971

Autor:

FABIO DE ANDRADE MOURA· OAB BA 18376· CPF 942.***.***-04

Autor:

LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA· OAB BA 23772· CPF 833.***.***-68

Reu:

HEVERTON ANDRADE FERREIRA· OAB BA 25755· CPF 008.***.***-96

Último movimento: Juntada de certidão (07/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Remissão das DívidasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERTON MOISES DO NASCIMENTO MEDRADO

RUY LIMA ARAGAO

TICIANA PACHECO NERYCPF

Reu

CONSORCIO PATIOS BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

TICIANA PACHECO NERY· OAB BA 52672· CPF 038.***.***-02

Autor:

EVERTON MOISES DO NASCIMENTO MEDRADO· OAB BA 58253· CPF 049.***.***-74

Reu:

TICIANA PACHECO NERY· OAB BA 52672· CPF 038.***.***-02

Reu:

EVERTON MOISES DO NASCIMENTO MEDRADO· OAB BA 58253· CPF 049.***.***-74

Último movimento: Expedição de documento (Carta) (02/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

04/10/2017

Valor

R$ 37.928,00

Autor

CLEITON SANTOS DOS REISCPF

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIACNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICACOES DA BAHIA AGERBA

Advogados

Autor:

JOSE ANSELMO SILVA OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 34995· CPF 012.***.***-08

Reu:

RAIMUNDO BANDEIRA DE ATAIDE· OAB BA 4618· CPF 074.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Cleiton Santos Dos Reis Advogado: Jose Anselmo Silva Oliveira Junior (OAB:BA34995) Executado: Agerba Agencia Estadual De Reg De Serv Pub De Energ,transp E Comunic Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 0505138-32.2017.8.05.0113 Classe Assunto: [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] EXEQUENTE: CLEITON SANTOS DOS REIS EXECUTA... (05/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON SANTOS DOS REIS

AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICACOES DA BAHIA AGERBA

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICACOES DA BAHIA AGERBA

CLEITON SANTOS DOS REIS

Advogados

Autor:

JOSE ANSELMO SILVA OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

JOSE ANSELMO SILVA OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Juntada de certidão (21/07/2022)

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