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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 858.000,00

Autor

GIOVANNA CRISTINA DE SOUZACPF

ADRIENE CRISTINA FERREIRACPF

Reu

CONSORCIO PAULINIA SEMPRE LIMPACNPJ

CAPITAL HUMANO OBRAS E SERVICOS LTDA.CNPJ

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE PAVLÚ DANNA· OAB SP 206771· CPF 210.***.***-89

Reu:

SERGIO APARECIDO GASQUES· OAB SP 109674· CPF 025.***.***-07

Reu:

GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA· OAB SP 305583· CPF 356.***.***-78

Reu:

RAFAEL CINTRA BRANDÃO· OAB SP 424060· CPF 419.***.***-33

Reu:

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES· OAB SP 119851· CPF 162.***.***-04

Reu:

LUCAS RENAULT CUNHA· OAB SP 138675· CPF 176.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 20.447,84

Autor

DESENTUPIDORA HIDRORAFATECCNPJ

Reu

CONSORCIO PAULINIA SEMPRE LIMPACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BEZERRA· OAB SP 362860· CPF 357.***.***-06

Autor:

DOUGLAS WILLIAM APOLINÁRIO NABARRETE· OAB SP 346931· CPF 389.***.***-12

Reu:

SERGIO APARECIDO GASQUES· OAB SP 109674· CPF 025.***.***-07

Reu:

ALCIDES BENAGES DA CRUZ· OAB SP 101562· CPF 150.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DESENTUPIDORA HIDRORAFATECCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BEZERRA· OAB SP 362860· CPF 357.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DESENTUPIDORA HIDRORAFATECCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BEZERRA· OAB SP 362860· CPF 357.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DESENTUPIDORA HIDRORAFATECCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BEZERRA· OAB SP 362860· CPF 357.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DESENTUPIDORA HIDRORAFATECCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BEZERRA· OAB SP 362860· CPF 357.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

08/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILO ADVOGADOSCNPJ

Reu

FILADELFIA LOCACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

CONSORCIO PAULINIA SEMPRE LIMPACNPJ

Advogados

Autor:

RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR· OAB SP 111471· CPF 111.***.***-01

Reu:

ELITA DE FREITAS TEIXEIRA· OAB SP 205596· CPF 250.***.***-25

Reu:

QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO· OAB SP 374210· CPF 291.***.***-09

Reu:

ANTÔNIO ROGÉRIO LOURENCINI· OAB SP 415233· CPF 016.***.***-70

Reu:

SERGIO APARECIDO GASQUES· OAB SP 109674· CPF 025.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILO ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR· OAB SP 111471· CPF 111.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 95.457.563,09

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

CIDADE NOVA OBRAS E SERVICOS URBANOS LTDACNPJ

SKYLINE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

FILADELFIA LOCACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

DIXON RONAN CARNALHOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

GERALDO ANTONIO BARALDI· OAB SP 90468· CPF 458.***.***-87

Reu:

SERGIO APARECIDO GASQUES· OAB SP 109674· CPF 025.***.***-07

Reu:

ARLEI EDUARDO MAPELLI· OAB SP 103962· CPF 033.***.***-10

Reu:

LUIS EDUARDO MIQUELUTTI MORGADO· OAB SP 361757· CPF 357.***.***-73

Reu:

PAULO CESAR DA SILVA BRAGA· OAB SP 232730· CPF 181.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON CARLOS PAINSCPF

Reu

CONSORCIO TSE HDT PAULINIACNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

ELAINE MARIA PILOTO· OAB SP 367165· CPF 327.***.***-23

Autor:

GABRIELA MORELATO VIEIRA· OAB SP 399329· CPF 376.***.***-29

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

BIANCHA CRISTINA DE ARRUDA VIEIRA· OAB SP 273478· CPF 252.***.***-64

Autor:

AMANDA FERRAZ NERVETTI· OAB SP 405715· CPF 441.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ELAINE MARIA PILOTO· OAB SP 367165· CPF 327.***.***-23

Reu:

GABRIELA MORELATO VIEIRA· OAB SP 399329· CPF 376.***.***-29

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

BIANCHA CRISTINA DE ARRUDA VIEIRA· OAB SP 273478· CPF 252.***.***-64

Reu:

AMANDA FERRAZ NERVETTI· OAB SP 405715· CPF 441.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - AILTON CARLOS PAINS (17/04/2026)

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