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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEC ENERGIA LTDA

Reu

JOSE AURELIO NASCIMENTO DA SILVA

MARIA JOSE RIBEIRO DE SOUZA

Advogados

Autor:

CAMILA ALVES SAAD· OAB SP 268179· CPF 052.***.***-96

Autor:

REBECCA GATTI BISPO BORGES· OAB SP 415740

Reu:

CAMILA ALVES SAAD· OAB SP 268179· CPF 052.***.***-96

Reu:

REBECCA GATTI BISPO BORGES· OAB SP 415740

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JOSE AURELIO NASCIMENTO DA SILVACPF

Reu

PEC ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE AURELIO NASCIMENTO DA SILVA em 31/07/2024 23:59. (20/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

R$ 20.200,00

Autor

VANACLESIA OLIVEIRA SILVACPF

Reu

EDF EN DO BRASIL PARTICIPACOES LTDACNPJ

PEC ENERGIA S.A.CNPJ

CONSORCIO SERRA DAS ALMAS F1 INTERCONEXOESCNPJ

CCEE - CONSORCIO CONSTRUTOR ELASTRI ENGEFORM - SERRA DAS ALMASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA PAULA GALVÃO NUNES BOA SORTE· OAB BA 63241· CPF 039.***.***-67

Autor:

JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE· OAB BA 14205· CPF 250.***.***-87

Autor:

VICTOR MATHEUS CASTRO OLIVEIRA ALVES· OAB BA 52333· CPF 018.***.***-36

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB RJ 134676· CPF 089.***.***-59

Reu:

ANA CLARA VENANCIO PELISSER· OAB SP 390091· CPF 406.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de VANACLESIA OLIVEIRA SILVA em 01/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

R$ 20.200,00

Autor

PAULO VITOR ALVES SANTANACPF

Reu

EDF EN DO BRASIL PARTICIPACOES LTDACNPJ

CONSORCIO SERRA DAS ALMAS F1 INTERCONEXOESCNPJ

CCEE - CONSORCIO CONSTRUTOR ELASTRI ENGEFORM - SERRA DAS ALMASCNPJ

PEC ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE· OAB BA 14205· CPF 250.***.***-87

Autor:

MARIA PAULA GALVÃO NUNES BOA SORTE· OAB BA 63241· CPF 039.***.***-67

Autor:

VICTOR MATHEUS CASTRO OLIVEIRA ALVES· OAB BA 52333· CPF 018.***.***-36

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB RJ 134676· CPF 089.***.***-59

Reu:

ANA CLARA VENANCIO PELISSER· OAB SP 390091· CPF 406.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO VITOR ALVES SANTANA em 01/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 80.000.000,00

Autor

JOSE AURELIO NASCIMENTO DA SILVACPF

Reu

PEC ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LOURIVAL RANGEL FILHO· OAB RN 5402· CPF 953.***.***-72

Reu:

CAMILA ALVES SAAD· OAB SP 268179· CPF 052.***.***-96

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) (16/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

PARQUE EOLICO SERRA DAS ALMAS II S.A.CNPJ

EDF EN DO BRASIL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LAURA FANUCCHI· OAB SP 374979· CPF 382.***.***-60

Autor:

ALEXANDRE ABBY· OAB RJ 134676· CPF 089.***.***-59

Autor:

FREDERICO CARVALHO RABELO· CPF 073.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - INEMA em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 3.146.272,87

Autor

PEC ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JOSE AURELIO NASCIMENTO DA SILVACPF

MARIA JOSE RIBEIRO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CAMILA ALVES SAAD· OAB SP 268179

Reu:

LOURIVAL RANGEL FILHO· OAB RN 5402· CPF 953.***.***-72

Último movimento: Expedição de decisão. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

R$ 20.200,00

Autor

MARIA CELIA SILVA ROCHACPF

Reu

EDF EN DO BRASIL PARTICIPACOES LTDACNPJ

PEC ENERGIA S.A.CNPJ

CCEE - CONSORCIO CONSTRUTOR ELASTRI ENGEFORM - SERRA DAS ALMASCNPJ

CONSORCIO SERRA DAS ALMAS F1 INTERCONEXOESCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA PAULA GALVÃO NUNES BOA SORTE· OAB BA 63241· CPF 039.***.***-67

Autor:

JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE· OAB BA 14205· CPF 250.***.***-87

Autor:

VICTOR MATHEUS CASTRO OLIVEIRA ALVES· OAB BA 52333· CPF 018.***.***-36

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB RJ 134676· CPF 089.***.***-59

Reu:

ANA CLARA VENANCIO PELISSER· OAB SP 390091· CPF 406.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de VICTOR MATHEUS CASTRO OLIVEIRA ALVES em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

R$ 20.200,00

Autor

SIRLAINDE BENTA DA SILVACPF

Reu

PEC ENERGIA S.A.CNPJ

CCEE - CONSORCIO CONSTRUTOR ELASTRI ENGEFORM - SERRA DAS ALMASCNPJ

CONSORCIO SERRA DAS ALMAS F1 INTERCONEXOESCNPJ

EDF EN DO BRASIL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR MATHEUS CASTRO OLIVEIRA ALVES· OAB BA 52333· CPF 018.***.***-36

Autor:

JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE· OAB BA 14205· CPF 250.***.***-87

Autor:

MARIA PAULA GALVÃO NUNES BOA SORTE· OAB BA 63241· CPF 039.***.***-67

Reu:

ANA CLARA VENANCIO PELISSER· OAB SP 390091· CPF 406.***.***-59

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB RJ 134676· CPF 089.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

R$ 20.200,00

Autor

SANTINA MARIA DOS SANTOS SOARESCPF

Reu

CONSORCIO SERRA DAS ALMAS F1 INTERCONEXOESCNPJ

PEC ENERGIA S.A.CNPJ

CCEE - CONSORCIO CONSTRUTOR ELASTRI ENGEFORM - SERRA DAS ALMASCNPJ

EDF EN DO BRASIL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA PAULA GALVÃO NUNES BOA SORTE· OAB BA 63241· CPF 039.***.***-67

Autor:

JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE· OAB BA 14205· CPF 250.***.***-87

Autor:

VICTOR MATHEUS CASTRO OLIVEIRA ALVES· OAB BA 52333· CPF 018.***.***-36

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB RJ 134676· CPF 089.***.***-59

Reu:

ANA CLARA VENANCIO PELISSER· OAB SP 390091· CPF 406.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de VICTOR MATHEUS CASTRO OLIVEIRA ALVES em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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