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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 105.159,53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS VINICIUS SOARES PRATES DOS REISCPF

Reu

CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

EFICAZ VEICULOS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO DE SOUZA ROSA· OAB MG 87237

Autor:

RUBEM HERMES MARTINS· OAB MG 178727

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369

Reu:

TATYANA BOTELHO ANDRÉ· OAB SP 170219

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA ELIAS· OAB SP 188868

Reu:

RONALDO LUIZ DE AVELAR FONSECA· OAB MG 70861

Último movimento: Transitado em Julgado (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS VINICIUS SOARES PRATES DOS REISCPF

Reu

CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

EFICAZ VEICULOS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO DE SOUZA ROSA· OAB MG 87237

Autor:

RUBEM HERMES MARTINS· OAB MG 178727

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369

Reu:

TATYANA BOTELHO ANDRÉ· OAB SP 170219

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA ELIAS· OAB SP 188868

Reu:

RONALDO LUIZ DE AVELAR FONSECA· OAB MG 70861

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

17/02/2016

Valor

R$ 34.990,00

Autor

KOBILKA DA SILVA FREIRE ARAUJOCPF

Reu

NF VEICULOS LTDA.CNPJ

CHERRY BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES DA SILVA FREIRE· OAB MG 151972· CPF 033.***.***-05

Reu:

RONALDO LUIZ DE AVELAR FONSECA· OAB MG 70861· CPF 799.***.***-53

Reu:

WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB MG 170641· CPF 976.***.***-20

Reu:

LUCIMARA DA SILVA POLVORA· OAB SP 238853· CPF 260.***.***-90

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHERRY BRASILCNPJ

NF VEICULOS LTDA.CNPJ

Reu

KOBILKA DA SILVA FREIRE ARAUJOCPF

NF VEICULOS LTDA.CNPJ

CHERRY BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMARA DA SILVA POLVORA

Autor:

WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO

Autor:

RONALDO LUIZ DE AVELAR FONSECA

Reu:

CHARLES DA SILVA FREIRE

Reu:

RONALDO LUIZ DE AVELAR FONSECA

Reu:

LUCIMARA DA SILVA POLVORA

Reu:

WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/09/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 29.498,02

Autor

JOAO PAULO DE SOUZA HANNECKERCPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA PISA· OAB RS 061219· CPF 034.***.***-04

Autor:

LUCIANA SCHEEREN SOARES· OAB RS 061495· CPF 822.***.***-15

Autor:

BRUNNA OLIVEIRA BARBOSA· OAB RS 087032· CPF 013.***.***-06

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 062192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 29.498,02

Autor

JOAO PAULO DE SOUZA HANNECKERCPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO3CIV1 (03/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 26.205,37

Autor

FABIANI CHAVES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA PISA· OAB RS 061219· CPF 034.***.***-04

Autor:

ANDRIO PORTUGUEZ FONSECA· OAB RS 031913· CPF 576.***.***-87

Reu:

CLÁUDIA BOHN BERVIAN· OAB RS 062567· CPF 971.***.***-91

Reu:

RITA DE CASSIA DE SOUZA CASTAGNA· OAB RS 077696· CPF 002.***.***-22

Reu:

PAULO FERNANDES ROHR· CPF 046.***.***-97

Reu:

DANIEL PEREIRA LOPES· CPF 082.***.***-99

Reu:

TONI MAIQUEL DE SOUZA· CPF 000.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2007

Distribuição

27/11/2021

Valor

R$ 878,00

Autor

RUDA HAUSCHILD FONSECACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JAIR INEIA ACOSTA· OAB RS 071792· CPF 523.***.***-15

Autor:

ANDRIO PORTUGUEZ FONSECA· OAB RS 031913· CPF 576.***.***-87

Autor:

ADRIANA PISA· OAB RS 061219· CPF 034.***.***-04

Autor:

BRUNNA OLIVEIRA BARBOSA· OAB RS 087032· CPF 013.***.***-06

Reu:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Reu:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 133758· CPF 052.***.***-47

Reu:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 041666· CPF 349.***.***-06

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 878,00

Autor

RUDA HAUSCHILD FONSECACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JAIR INEIA ACOSTA· OAB RS 071792· CPF 523.***.***-15

Autor:

ANDRIO PORTUGUEZ FONSECA· OAB RS 031913· CPF 576.***.***-87

Reu:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 133758· CPF 052.***.***-47

Reu:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SLE2CIV2 (24/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 4.565,60

Autor

PAOLA BONGIOVANNI COLTROCPF

Reu

TASSIA FERNANDA DA PAZCPF

REGIS LIPPERT FERNANDESCPF

MARCOS ANTONIO FAGUNDESCPF

LUCAS SCHUCH DE AZAMBUJACPF

FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITASCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANDRIO PORTUGUEZ FONSECA· OAB RS 031913· CPF 576.***.***-87

Autor:

ADRIANA PISA· OAB RS 061219· CPF 034.***.***-04

Autor:

BRUNNA OLIVEIRA BARBOSA· OAB RS 087032· CPF 013.***.***-06

Reu:

PAULO BURMYCZ FERREIRA· OAB RS 040074· CPF 433.***.***-87

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52088153320258217000/TJRS (25/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/07/2021

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 17.697,00

Autor

NORMA NATALINA FARIASCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRIO PORTUGUEZ FONSECA· OAB RS 031913· CPF 576.***.***-87

Autor:

ADRIANA PISA· OAB RS 061219· CPF 034.***.***-04

Autor:

BRUNNA OLIVEIRA BARBOSA· OAB RS 087032· CPF 013.***.***-06

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RS 098874· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 32.557,00

Autor

LUCIANO EVARISTO DA SILVEIRACPF

Reu

S. A. CAPITAL HOLDING, CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDACNPJ

LEIDIMAR BERNARDO LOPESCPF

ISRAEL NOGUEIRA E SOUZACPF

FEATS COMUNICACAO CRIATIVA LTDACNPJ

BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ANDRIO PORTUGUEZ FONSECA· OAB RS 031913· CPF 576.***.***-87

Autor:

ADRIANA PISA· OAB RS 061219· CPF 034.***.***-04

Autor:

BRUNNA OLIVEIRA BARBOSA· OAB RS 087032· CPF 013.***.***-06

Reu:

EDVAR GOUVEIA DA SILVA SANTOS· OAB MG 143178· CPF 012.***.***-31

Reu:

DEBORA MALKO· CPF 041.***.***-55

Reu:

IESUS RODRIGUES CABRAL· CPF 073.***.***-26

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 6.396,40

Autor

ELISANGELA LIZANDRA PORTO DA SILVACPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA SCHEEREN SOARES· OAB RS 061495· CPF 822.***.***-15

Autor:

ADRIANA PISA· OAB RS 061219· CPF 034.***.***-04

Autor:

BRUNNA OLIVEIRA BARBOSA· OAB RS 087032· CPF 013.***.***-06

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Reu:

SINEY NUNES VIEIRA· OAB RS 045051· CPF 342.***.***-72

Reu:

ANNA CANDICE WEILER MIRALLES· OAB RS 079635· CPF 006.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MAICON EDUARDO LAFOURCADECPF

Reu

FUNDACAO HOSPITAL CENTENARIO - FHCSLCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRIO PORTUGUEZ FONSECA· OAB RS 031913· CPF 576.***.***-87

Autor:

BRUNNA OLIVEIRA BARBOSA· OAB RS 087032· CPF 013.***.***-06

Autor:

ADRIANA PISA· OAB RS 061219· CPF 034.***.***-04

Reu:

PAULO RICARDO MAYER DE MATOS· OAB RS 093405· CPF 023.***.***-79

Reu:

RODRIGO RIBEIRO DE SOUZA· OAB RS 065342· CPF 824.***.***-20

Reu:

MATEUS TIAGO FUHR MULLER· OAB RS 091630· CPF 803.***.***-34

Reu:

FERNANDO CORDEIRO DA SILVA· OAB RS 041974· CPF 654.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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